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Terceirização da Saúde no DF gera divergências na CCJ
A reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) de ontem (7) foi marcada pela discussão sobre a proposta de emenda à Lei Orgânica nº 43/2016, que proíbe o Governo do Distrito Federal de firmar contrato de gestão com organizações sociais (terceirização) para prestação de serviços na saúde pública. A proposta, apresentada pelo deputado Ricardo…
Mentindo como sempre, Cunha diz que não mentiu na CPI e vai recorrer à CCJ
Mesmo após o relator Marcos Rogério (DEM-RO) ter recomendado a cassação de mandato no Conselho de Ética, o presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), voltou a afirmar hoje (1º) que não mentiu durante depoimento que prestou à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras, quando disse que não tinha contas no exterior.
Câmara amplia direitos de pessoas com deficiência auditiva unilateral
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, emcaráter conclusivo, proposta que transforma, para todos os efeitos legais, o portador de deficiência auditiva unilateral (perda de audição em um dos ouvidos) em pessoa com deficiência. A medida está prevista no Projeto de Lei 1361/15, do deputado Arnaldo Faria…
CCJ pode votar na quarta o fim da reeleição e cláusula de barreira
O relatório do senador Raimundo Lira (PMDB-PB) para a proposta de emenda à Constituição (PEC) 113/2015 já está pronto para ser votado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Um dos destaques da chamada PEC da Reforma Política é o fim da reeleição para cargos do Poder Executivo. Mas há outros pontos importantes, como…
