Marcado para dia 2 de maio julgamento de foro privilegiado no STF
De acordo com a maioria formada, deputados federais e senadores somente devem responder a processos no STF se o crime for praticado no exercício do mandato
Conselho de Ética da Câmara nomeia relator do processo de cassação do deputado Alberto Fraga
O processo disciplinar foi instaurado no Conselho após o deputado Alberto Fraga ter publicado em suas páginas em redes sociais fake news sobre a vereadora Marielle Franco (PSOL), assassinada no Rio de Janeiro em março.
Câmara deve adiantar votações na semana de feriado
Para tentar adiantar algumas votações, a presidência da Casa convocou sessão deliberativa para esta segunda-feira, dia tradicionalmente de baixo quórum. Na pauta, constam duas medidas provisórias (MPs), entre elas a que trata da reforma do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
Trinta e oito deputados pró-Temer receberam R$ 134 milhões em emendas, diz ONG
Partidos de oposição atribuem a vitória do governo na CCJ a dois principais motivos: o troca-troca de integrantes promovido por líderes da base aliada, que garantiu maioria de votos ao governo, e o pagamento de verbas para projetos e emendas parlamentares.
O que acontece se Janot denunciar Temer ao STF ?
“O Ministério Público é um quarto poder que não está submetido a nenhum dos três outros (Executivo, Legislativo e Judiciário). E esse quarto poder, na aliança que fez com a Polícia Federal e elementos da magistratura (juízes) de primeiro grau, encampou a tarefa de por fim ao governo Temer, e está fazendo o possível com esse objetivo”, acrescentou.
O que mudou no pacote anticorrupção aprovado pela Câmara
Vários crimes serão enquadrados como hediondos se a vantagem do criminoso ou o prejuízo para a administração pública for igual ou superior a 10 mil salários mínimos vigentes à época do fato. Incluem-se nesse caso o peculato, a inserção de dados falsos em sistemas de informações, a concussão, o excesso de exação qualificado pelo desvio, a corrupção passiva, a corrupção ativa e a corrupção ativa em transação comercial internacional.
#ForaTemer marca debate em Audiência Pública de economia solidária na Câmara
Em meio a palavra de ordem #ForaTemer, canções de protesto e críticas contundentes ao governo, cerca de 300 representantes de cooperativas, principalmente de agricultores familiares e de reciclagem de lixo, lotaram um dos plenários da Câmara para dizer que não aceitam retrocesso na política voltada para a economia solidária.
Depois de protestos, Câmara retira da pauta projeto de lei que anistiava caixa 2
Depois de uma hora de interrupção, a sessão da Câmara dos Deputados para negociar a votação do projeto de lei (PL) 1210/2007, que trata sobre as pesquisas eleitorais, a propaganda eleitoral e o financiamento de campanha, entre outros, foi retomada com polêmica em torno da votação da proposta. Isso porque, o projeto, que visava também criminalizar a prática de caixa 2, estava se transformando em uma anistia a quem incorreu na prática.