Trabalho escravo no Brasil terá outro nome com nova lei
“O Brasil vai chamar o trabalho escravo com outro nome, porque a lei não vai incluir esses casos e as pessoas deixarão de ser libertadas”, assinalou à AFP Leonardo Sakamoto, conselheiro do Fundo das Nações Unidas para Formas Contemporâneas de Escravidão.
Veja a “lista suja” do trabalho escravo não divulgada pelo governo
A divulgação semestral da relação deveria ter ocorrido no final de setembro. Mas em meio a polêmicas mudanças realizadas pelo Ministério do Trabalho nas regras para o resgate de trabalhadores escravizados através de uma portaria. o governo federal não publicizou oficialmente a lista. Contudo, neste domingo (22), o cadastro foi obtido com exclusividade pelo Fantástico, da Rede Globo, e disponibilizado em seu site para download.
Mudança: portaria de trabalho escravo tramita no Congresso há 14 anos
A medida, publicada na segunda-feira (16/10), não muda a lei brasileira, mas altera os parâmetros que devem ser observados na fiscalização. Antes da mudança, eram usados conceitos da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e do Código Penal para determinar o que é trabalho escravo.
Congresso e PGR querem derrubar portaria que altera lei de combate ao trabalho escravo
Nos últimos dias, a portaria já havia sido alvo de críticas de membros da sociedade civil, de defensores de direitos humanos e do próprio Ministério Público do Trabalho. A portaria estabelece que, para caracterização da condição análoga à de escravo, é necessária a comprovação de que os trabalhadores foram privados do direito de ir e vir, o que no Código Penal não é obrigatório.
Decisão que impediu publicação de lista suja do trabalho escravo é contestada pelo MTP
Pelo menos 45,8 milhões de
Lista de empresas autuadas por trabalho escravo é liberada pelo STF para divulgação
O Supremo Tribunal Federal (STF) revogou a medida cautelar que impedia a publicação oficial, pelo Ministério do Trabalho, da lista de empresas autuadas pelo governo por submeter seus empregados a condições análogas à escravidão.