Comissão de Justiça da Câmara analisa hoje parecer sobre recurso de Eduardo Cunha
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) analisa na tarde de hoje (12) parecer sobre o recurso apresentado pelo deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) contra a cassação de seu mandato. A sessão está marcada para começar às 14h30.
Cunha recorre ao STF e diz que Temer não pode sofrer impeachment
Os advogados da Câmara dos Deputados, a mando do seu presidente Eduardo Cunha, apresentou hoje (7) recurso contra decisão do ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou abertura do processo deimpeachment do vice-presidente da República, Michel Temer.
Justiça Federal obriga o juiz Moro a analisar recurso da Odebrecht
A Justiça Federal ordenou na sexta-feira (12) que o juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal em Curitiba, responsável pelos processos oriundos da Operação Lava Jato, julgue um recurso apresentado pela defesa do empreiteiro Marcelo Odebrecht. Os advogados do empresário recorreram ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, sediado em Porto Alegre, após Moro deixar de analisar uma das alegações da defesa.
Em petição apresentada no dia 21 de janeiro, os advogados da empreiteira cumpriram prazo de cinco dias concedido pelo juiz e contestaram provas que não tiveram acesso e fizeram diversos requerimentos. Moro rejeitou os pedidos, por entender que já estava encerrada a fase de contestação da ação penal contra a empresa.