Tag: outorgas
Adasa receberá sugestões para revisão das regras de outorga de recursos hídricos
Essa norma está vigente desde a sua publicação no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), em 10 de julho de 2006. A revisão da Resolução n° 350 integra o calendário de atividades anuais da Adasa e busca a adequação às novas legislações, a revisão do processo burocrático, e o aproveitamento da experiência de dez anos…
A pedido do PSOL, PGR pede ao STF fim de concessões de radiodifusão a políticos
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu que o Supremo Tribunal Federal (STF) determine à União o fim da outorgas, concessões, permissões e autorizações de radiodifusão a empresas que tenham políticos como sócios ou associados. A manifestação de Janot foi feita nos autos de uma arguição de descumprimento de preceito fundamental apresentada em dezembro do…