CNJ promove consulta pública sobre regulamentação do uso do nome social
A partir desta segunda-feira, 13/6, até o dia 30/6, o Conselho Nacional de Justiça – CNJ promove consulta pública sobre a proposta de resolução para regulamentar o uso do nome social (nome dado à pessoa cuja identificação civil não reflita adequadamente sua identidade de gênero) em serviços judiciários. As sugestões podem ser encaminhadas por meio do e-mail nomesocial@cnj.jus.br .