Supremo mantém decisão do TSE que multou Bolsonaro
Supremo mantém decisão do TSE que multou Bolsonaro
Multa para quem atropelar animal e não prestar socorro é sancionada
A Lei foi publicada no Diário Oficial do DF nesta terça-feira (18/7). O valor da penalidade é de R$1 mil
PL aprovado na CCJ obriga Detran a divulgar informações sobre multas de trânsito
De acordo com projeto de Chico Vigilante, a divulgação do demonstrativo deverá ser feita trimestralmente, na página principal do site oficial do GDF
Cidade de Santa Catarina aprova lei que proíbe cachorro de latir. Multa é de até R$ 23 mil
Vereadores da cidade se defenderam da indignação de moradores afirmando que não leram o projeto
Comissão aprova que Detran divulgue recursos arrecadados com multas de trânsito
“O propósito é que a população tenha acesso, com clareza, às informações sobre a gestão financeira ligada ao dinheiro recolhido nas multas de trânsito aplicadas em Brasília”
Detran/DF: Multas e débitos de veículos poderão ser pagos com cartão de crédito
A previsão é de que na segunda quinzena de abril o cidadão já possa ser atendido presencialmente nos postos de atendimento do Gama, Shopping Popular, Taguatinga, no Depósito de Veículos da Asa Norte e na Sede do Detran. Quanto ao atendimento online, deve ser disponibilizado no mês de maio.
Contran: agora pedestres e ciclistas poderão ser multados
Os direitos e deveres de pedestres e ciclistas e também a previsão de penalidades estão estabelecidos no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), mas faltava uma regulamentação com a padronização de procedimentos. O prazo de implantação é de 180 dias, de acordo com a Resolução 706/17.
Liliane Roriz è condenada a pagar multa de R$ 317 mil ao PRTB
inexistem nos autos elementos aptos a demonstrar a sua discordância ou insatisfação com tais indicações no momento em que foram apresentadas, de modo a inviabilizar a alegação de justa causa da desfiliação”, concluiu o magistrado.
Multa para quem estaciona em vagas reservadas aumenta 140%
Está em vigor desde o começo da semana a lei que aumenta em 140% o valor da multa para quem estacionar em vagas reservadas sem a devida autorização. A multa, que era de R$ 53,20, aumentou para R$ 127,69 para quem estacionar em vagas reservadas a deficientes, idosos e gestantes sem ter o direito a fazê-lo. O infrator ainda receberá cinco pontos na carteira de habilitação. Antes, eram três pontos.
A mudança no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) foi determinada pela Lei nº 13.146, mais conhecido como Estatuto da Pessoa com Deficiência, que entrou em vigor no último sábado (2). A alteração vale para todo tipo de vaga exclusiva, inclusive de bombeiros, polícia, entre outras. A medida também é válida em estacionamentos privados, onde a fiscalização ocorrerá da mesma forma.