Tag: Marco Aurélio Mello
Ministro do STF alerta: Congresso não pode mudar decisão do STF sobre segunda instância
“O artigo 60 da Constituição obstaculiza a votação de proposta de emenda que atenta contra garantia individual. E essa é uma das maiores garantias. Por meio de PEC não poderia, pois é cláusula pétrea”, destacou Marco Aurélio
Atropelando o colega Marco Aurélio, Toffoli permite entrega da Petrobras a preço de banana
Esta é a terceira vez nos últimos 30 dias em que Toffoli derruba uma decisão de Marco Aurélio e todas as vezes para atender as demandas do novo regime.
Rosa Weber estava impedida de votar em Habeas Corpus
A ministra Rosa Weber manifestou-se de forma contrária ao próprio entendimento sobre a possibilidade de execução provisória da sanção, no que sinalizado que votaria de forma diferente, caso em apreciação as ações declaratórias de constitucionalidade nº 43 e nº 44, cujo objeto é o artigo 283 do Código de Processo Penal.
O crime compensa: Marco Aurélio autoriza volta de Aécio ao Senado
Marco Aurélio, entretanto, proíbe o senador de deixar o país e de fazer contato com outros investigados ou réus no processo.
Barroso diz que “descumprir ordem judicial é crime ou golpe de Estado”
Ontem, após esperar por horas no Senado, um oficial de justiça deixou o Congresso sem que Renan assinasse a notificação que o informava da decisão de Marco Aurélio.
