Número de denúncias por crimes raciais cresce 25,5% no Distrito Federal
Em julho de 2010, foi promulgada a Lei n° 12.288, que institui o Estatuto da Igualdade Racial. O instrumento é destinado a garantir à população negra a efetivação de igualdade e oportunidade, a defesa dos direitos étnicos individuais, coletivos e difusos e o combate à discriminação e às demais formas de intolerância étnica no país. Dentre outras medidas, o Estatuto determina a adoção de políticas públicas para a correção das desigualdades raciais e a promoção da igualdade de oportunidades.