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Escola sem Partido é inconstitucional, diz MPF à Câmara dos Vereadores de BH
“A ideia de neutralidade política e ideológica é antagônica à de proteção ao pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas e à promoção da tolerância, tal como previstas na Lei de Diretrizes e Bases”, resgistra o despacho.
