Mensalidades das escolas poderão ser flexibilizadas em até 50%, valores serão pagos depois
Percentuais serão definidos caso a caso, a partir da avaliação da condição de cada unidade familiar por “câmaras de conciliação”, a serem criadas nas entidades de ensino
Viação aprova transporte de animal doméstico em ônibus e metrôs
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada ainda pela Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJ).
“Golpe contra a democracia”: Aprovada reeleição para Mesa Diretora da Câmara
O plenário da Câmara Legislativa aprovou, em sessão extraordinária nesta segunda-feira (14), a possibilidade de reeleição para presidência, vice e três secretarias da Mesa Diretora da Casa. A proposta de emenda à Lei Orgânica nº 33/2015, que altera o artigo 66 da Lei Orgânica, foi aprovada por 16 votos favoráveis, seis contrários e duas abstenções, após duas horas de discussão sobre o processo de votação da matéria, que não constava na ordem do dia. A proposta foi aprovada em primeiro turno e, segundo a Lei Orgânica do DF, deve aguardar 10 dias para votação em segundo turno. Como a Câmara Legislativa entrará em recesso oficial após a aprovação dos projetos de lei orçamentários, a votação em segundo turno deverá ocorrer somente em fevereiro.