CCJ aprova “Campanha Março Vermelho” de prevenção a doenças infectocontagiosas
Durante a campanha vão ser veiculadas as formas de transmissão e contágio de doenças infectocontagiosas, bem como o uso correto dos meios de prevenção, em especial dos procedimentos de higiene
Aprovada lei que dá foro privilegiado a Moreira Franco
O presidente aprovou a Medida Provisória que dá direito ao foro privilegiado à Moreira Franco (PMDB), acusado em diversas delações da Odebrecht e JBS e julgado pelos crimes de obstrução de justiça e organização criminosa junto a Temer.
Lei Orgânica da Cultura é aprovada na Câmara Legislativa
A Lei Orgânica da Cultura foi aprovada na forma de substitutivo, que reuniu dezenas de emendas apresentadas durante a tramitação da matéria. Também foram apresentadas emendas em plenário e, apesar dos apelos do relator da matéria na CCJ, deputado Prof. Reginaldo Veras (PDT) e do deputado Claudio Abrantes (sem partido), a bancada evangélica conseguiu incluir, no último momento, um item que trata de projetos “eclesiásticos” e do segmento gospel.
Semana da Diversidade Sexual é aprovada na Câmara Legislativa
A ideia é, além de dar visibilidade ao assunto, promover o debate sobre o direito à livre orientação sexual. Segundo o parlamentar autor da proposta, o evento deve contar com a participação do poder público e da sociedade civil organizada para a conscientização da população em geral sobre os direitos humanos.
Eleição direta em caso de vacância da Presidência da República é aprovada na CCJ
A defesa de “diretas já” para presidente da República, levantada, explicitamente, pelos senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Jorge Viana (PT-AC), contou com o apoio ainda dos senadores Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), Ronaldo Caiado (DEM-GO), Roberto Requião (PMDB-PR) e João Capiberibe (PSB-AP).
Oncologia do Hospital de Base vai receber R$35 milhões dos deputados distritais
A Câmara Legislativa garantiu na tarde desta terça-feira (7) a destinação um crédito especial de cerca de R$ 35 milhões no orçamento deste ano, por meio de emendas de um grupo de oito deputados distritais, que serão aplicados na aquisição de equipamentos e realização de convênios que irão beneficiar o setor de Oncologia do Hospital de Base. Os parlamentares aprovaram por unanimidade e em redação final na sessão ordinária o projeto de lei n° 1.110/2016, do Executivo, que previa o remanejamento inicial de R$ 10 milhões. Os recursos, garantidos depois de fechado acordo em reunião do colégio de líderes, também irão beneficiar outras áreas de saúde.
Ensino da música nas escolas do DF já tem lei e resolução
Crianças e adolescentes do Distrito Federal já podem esperar a inclusão da música na grade curricular das escolas públicas e privadas. Uma proposta, de autoria do Deputado Bispo Renato Andrade, foi aprovada em plenário por unanimidade, sancionada pelo governador e direcionada à Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer. A lei dá preferência à Música Popular Brasileira.
Na última semana, foi publicada no Diário Oficial do DF uma resolução, instituindo uma comissão permanente para cuidar diretamente da coordenação, planejamento e implementação da lei no ensino regular, integral, especial, de natureza especial e socioeducação. Serão responsáveis pela inclusão do ensino da música nas escolas a Subsecretaria de Educação Básica – SUBEB, a Coordenação Regional de Ensino do Plano Piloto e Cruzeiro e a Escola de Música de Brasília.