Plano Piloto de Brasília também deve racionar água, diz Ministério Público

O Plano Piloto na região central de Brasilia, não foi incluída no racionamento de água implantado pelo Governo do Distrito Federal. Nessa terça-feira (14), o Ministério Público do Distrito Federal, encaminhou documento que recomenda à Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento (Adasa) que o Plano Piloto e áreas abastecidas pelo reservatório de Santa Maria também entrem no esquema de racionamento de água.

Adasa receberá sugestões para revisão das regras de outorga de recursos hídricos

Essa norma está vigente desde a sua publicação no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), em 10 de julho de 2006. A revisão da Resolução n° 350 integra o calendário de atividades anuais da Adasa e busca a adequação às novas legislações, a revisão do processo burocrático, e o aproveitamento da experiência de dez anos na regulação e na emissão de outorgas.

MPDFT recomenta campanhas educativas de incentivo à redução do consumo de água

A Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural (Prodema) recomendou à Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb) que realize campanhas educativas e implemente ações de incentivo à economia de água. O documento foi expedido na última sexta-feira, 18 de novembro.
Foi recomendado à Caesb que promova campanhas de conscientização sobre a necessidade de economizar água, adote medidas de incentivo à redução do consumo e apresente à Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento (Adasa) justificativas para o adiamento do início das ações de racionamento, apesar de o volume útil do reservatório do Descoberto ter atingido níveis inferiores a 20%.
A recomendação leva em conta a Resolução Adasa nº 17, de 07/10/2016, que determina que a Caesb deverá promover campanhas e ações publicitárias para divulgar medidas de economia e conscientizar o usuário sobre a necessidade de colaborar para a redução dos efeitos da crise hídrica. O documento sugere a veiculação de avisos na conta de água e a atuação de multiplicadores, por meio de lideranças comunitárias, escolas e órgãos públicos.
Para a promotora de Justiça Marta Eliana de Oliveira, faltam ações de incentivo à economia de água, como premiar quem economiza com a isenção do pagamento da tarifa de contingência. A promotora destaca também que, embora exista um bônus-desconto de 20% para quem reduz o consumo de água em relação ao mesmo mês do ano anterior, previsto na Lei Distrital nº 4.341, de 22/06/2009, “esse bônus diz respeito a situações de normalidade, e o momento de crise exige medidas específicas e de efeitos imediatos. Durante a crise hídrica de São Paulo, o bônus específico incentivou a população a economizar água, o que popularizou medidas alternativas de consumo consciente como o reuso da água cinza e a captação de água de chuva”, afirma.
A Caesb deve prestar informações à Prodema no prazo de até 15 dias.

Adasa publica resoluções que restringe uso da água para preservar segurança hídrica no DF

Desde setembro a Adasa dialoga com os donos de postos de combustíveis e lava-jatos para a redução de consumo d’água nesses estabelecimentos. O Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis e Lubrificantes do Distrito Federal (Sindicombustíveis) e a agência firmaram acordo para restrição à irrigação dos jardins, à lavagem de para-brisas nas plataformas de abastecimento. Ficou acertado também que os maquinários para limpeza dos carros seriam recalibrados ou substituídos por outros que demandem menos água.