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Entidades de comunicação pedem mudanças no projeto de lei das fake news

Postado por Simone de Moraes

19/08/2020 15:39


Crédito: Reprodução

Entidades do setor de comunicação enviaram uma carta ao presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, com pedidos em relação ao projeto de lei que pune as chamadas fake news. As organizações que representam o setor querem a inclusão de regras para a publicidade e para a remuneração do trabalho jornalístico na internet.

O texto já foi aprovado pelo Senado e agora está sendo debatido na Câmara dos Deputados. A coalizão formada por 27 instituições representativas do setor da comunicação social enumera uma série de propostas para o projeto de lei e defende principalmente que as leis brasileiras sejam usadas para regulamentar o financiamento e a circulação de conteúdo nas redes sociais, sites de busca e nas trocas de mensagens.

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A coalizão lembra que “o tema é central para a democracia em nosso país, envolvendo temas complexos e fundamentais como a livre manifestação do pensamento, bem como o indesejável rastreamento e a vigilância dos usuários de ferramentas digitais”. E ressalta que, “no entanto, não existe nenhum dispositivo no Marco Civil da Internet que aborde o tema compra/venda de publicidade na rede”.

A coalizão afirma que “a aplicação das leis do Brasil na contratação de toda publicidade e impulsionamento de conteúdo veiculados para o público brasileiro permitirá distinguir o que é publicidade do que é notícia e assegurará transparência para a origem dos recursos aplicados em seu financiamento, inclusive conteúdos político-partidários, além de combater a evasão fiscal”.

A coalizão também fala sobre responsabilidade e transparência para conteúdos impulsionados na internet. Diz que “o impulsionamento de conteúdo mediante pagamento mascara a responsabilidade de quem o origina e o viabiliza. As plataformas tornam-se, assim, sócias dos conteúdos que monetizam”; e que “é imprescindível que essas empresas sejam não só transparentes, mas também responsáveis sobre conteúdos que direcionam e amplificam a audiência, uma vez que muitos podem ser desinformativos ou propagadores de ódio, racismo e outros tipos de preconceito. A liberdade de expressão não pode ser confundida com a liberdade de viralização”.

O presidente da Associação Nacional de Jornais, Marcelo Rech, destaca que o Brasil já possui leis sobre o tema e defende que elas sejam usadas pelas plataformas: “Uma das formas de combater a desinformação é estender às plataformas digitais a legislação brasileira sobre a publicidade. Todos os contratos devem ser celebrados no Brasil, por exemplo, e os conteúdos que são impulsionados artificialmente deviam ser claramente diferenciados para os usuários. Com isso, seria possível seguir a trilha dos financiadores e identificar quem está por trás da campanha de difamação, por exemplo”.

Na carta enviada nesta terça (18), as entidades defendem ainda que o jornalismo profissional é peça-chave no combate à desinformação e destacam que estão “fazendo a defesa do veículo de notícias, da imprensa profissional que há muito já está digital, não do papel impresso. Não se trata também de um debate autoralista, mas de liberdade de imprensa e acesso à informação dos cidadãos e que deve ir além dos serviços de mensageria e mídias sociais, mas também alcançar as ferramentas de busca”.

A coalizão lembra também que o projeto de lei 2630 de 2020, aprovado no Senado, “enxerga apenas as redes sociais e serviços de mensagem, cometendo erro não apenas ao omitir as ferramentas de busca que coletam dados, veiculam anúncios e conteúdos de toda sorte, mas engessam a lei para serviços futuros, como assistentes virtuais”.

A coalizão ressalta que vários países da Europa, da Oceania, além dos Estados Unidos, já debatem a necessidade de remuneração dos veículos e dos profissionais do jornalismo pela utilização do conteúdo pelas plataformas digitais. E lembram que, para ter liberdade de imprensa, é preciso que exista imprensa. E jornalismo de qualidade exige investimento.

“Outro aspecto muito relevante para se combater a desinformação é a valorização do jornalismo profissional. Na Europa já estão sendo aprovadas leis que preveem a remuneração da atividade jornalística pelo seu uso pelas plataformas digitais, e não é o usuário que paga, são as plataformas que vendem publicidade em cima de conteúdos alheios”, afirma Marcelo Rech.

Do Jornal Nacional

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