UOL -A presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Cármen Lúcia, afirmou em nota divulgada neste sábado (10) que “é inadmissível a prática de gravíssimo crime contra o Supremo, contra a democracia e contra as liberdades, se confirmada informação de devassa ilegal da vida de um de seus integrantes”, em uma referência à reportagem da revista “Veja”, segundo a qual o presidente Michel Temer (PMDB) acionou a Abin (Agência Brasileira de Inteligência) para monitorar o ministro Edson Fachin, relator da operação Lava Jato na Corte.
O peemedebista negou ter dado a ordem. “O governo não usa a máquina pública contra os cidadãos brasileiros, muito menos fará qualquer tipo de ação que não respeite aos estritos ditames da lei”, disse Temer em nota divulgada na noite de sexta-feira (9).
O governo também afirmou que “não há, nem houve, em momento algum a intenção do governo de combater a operação Lava Jato”.
Em tom duro, Cármen Lúcia disse que “se comprovada a sua ocorrência [a investigação da Abin], em qualquer tempo, as consequências jurídicas, políticas e institucionais terão a intensidade do gravame cometido, como determinado pelo direito”. “A Constituição do Brasil será cumprida e prevalecerá para que todos os direitos e liberdades sejam assegurados, o cidadão respeitado e a Justiça efetivada.”
Leia a íntegra da nota de Michel Temer:
“O presidente Michel Temer jamais “acionou” a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para investigar a vida do Ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin, como publicado hoje pelo site da revista Veja. O governo não usa a máquina pública contra os cidadãos brasileiros, muito menos fará qualquer tipo de ação que não respeite aos estritos ditames da lei.
A Abin é órgão que cumpre suas funções seguindo os princípios do Estado de Direito, sem instrumentalização e nos limites da lei que regem seus serviços.
Reitera-se que não há, nem houve, em momento algum a intenção do governo de combater a operação Lava Jato.
Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República.
Nota de Ministra Cármen Lúcia
