Câmara em Pauta Servidores do DF pedem retirada de projeto que cria previdência complementar
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Servidores do DF pedem retirada de projeto que cria previdência complementar

Deputados distritais de oposição e sindicalistas que representam servidores públicos do DF defenderam em audiência pública na manhã desta quarta-feira (3) a retirada do Projeto de Lei Complementar n° 19/2015, do GDF, que institui o regime de previdência privada complementar para os servidores e empregados da Administração Direta e Indireta do DF. Além do PLC 19/2015 há outras duas proposições que tramitam junto (PLCs 20/21) que tratam de mudanças na gestão da previdência dos servidores.

A medida polêmica inclui obrigatoriamente os futuros servidores que entrarem no sistema, a partir da aprovação da nova lei. Mas a resistência dos sindicalistas que se manifestaram no debate, de iniciativa da bancada do PT, foi unânime. Eles cobram do governo abertura de diálogo sobre o projeto, que foi encaminhada à Câmara Legislativa sem ser discutido antes com os servidores públicos locais.

Ao abrir a audiência pública, que presidiu ao lado de sindicalistas e de representantes do governo, o deputado Chico Vigilante (PT) divulgou nota técnica da liderança do partido, na qual condenam alterações como "autorização para o Poder Executivo fixar a contribuição patronal para o UPREV sem passar pela Câmara Legislativa. Eles criticam também a redução da representação dos servidores no Conselho do IPREV e a criação de uma taxa de administração pública.

O deputado Wellington Luiz (PMDB) também criticou duramente, como também o deputado Wasny de Roure (PT). "O governo tem que criar um fórum permanente de diálogo com os servidores, e, para isso, é preciso um gesto de humildade. Este projeto precisa ser retirado para ser debatido amplamente pelos interessados", propôs Wellington Luiz.

O presidente do Conselho de Administração do Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (IPREV), Denivaldo Alves, leu uma "nota de repúdio" ao projeto, ressaltando que representava 150 mil servidores públicos. "Não há na proposta nada que atraia os servidores. O benefício a ser pago dependerá das questões de mercado, o que é um absurdo", criticou.

A falta de espaço de diálogo com o governo também foi condenada pela presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT-DF), Rodrigo Brito. "O governo deveria criar uma mesa tripartite para discutir o projeto, antes de encaminhá-lo ao legislativo", enfatizou, o sindicalista sob aplausos das galerias e plenário lotados de servidores. O representante da Conlutas, Adriano Campos, alertou que a intenção do governo "é recolher recursos dos servidores para resolver seus problemas de caixa".

"Nada de diferente" – Ao defender o projeto de lei, o secretário de Gestão Administrativa e Gestão do DF, Antônio Paulo Vogel, afirmou que o governo não está fazendo "nada de diferente" do que fora adotado por várias outras unidades da Federação, de vários partidos. "Estes projetos foram apresentados para mudar para melhor a situação atual da previdência dos servidores", pregou. Defendeu ainda que a nova lei iria abrir possibilidade para aposentadorias acima do teto do INSS.

A procuradora-chefe da Procuradoria Consultiva Geral do DF, Maria Júlia Ferreira César, também endossou a proposta de mudança apresentada pelo governo. "A alteração é uma imposição constitucional e deveria ser aceita de uma forma tranquila. Ela não atinge os servidores que já estão no sistema", pregou.

 
 
 
 
Zildenor Ferreira Dourado 
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