No dia 19 de março (quinta-feira), às 10h, a Câmara Legislativa realizará audiência pública para debater a ampliação do Passe Livre Estudantil no DF. A pauta incluirá medidas que garantam a quantidade necessária de passagens para fazer o trajeto casa-escola-casa, um acréscimo destinado a atividades extracurriculares e a extensão do benefício para quem concluir o ensino médio e não entrar de imediato na universidade. A autoria é do deputado Professor Israel.
Sancionada em 2010, a Lei do Passe Livre limita a cota em 54 viagens por mês e por pessoa, durante o período letivo. Para André João Costa, diretor da União Nacional dos Estudantes (UNE-DF), a quantidade é insuficiente. “Nós defendemos o Passe Livre irrestrito porque a educação é muito mais que ir para a escola. O estudante precisa ter acesso a atividades de cultura e lazer”, afirma.
O benefício é concedido para estudantes dos ensinos fundamental, médio e superior e também alunos de cursos técnicos e profissionalizantes com carga horária superior a 200h/aula.
Extensão do direito
A pauta da audiência incluirá ainda a extensão do Passe Livre, por mais um ano, para quem concluiu o ensino médio e não passou no vestibular de imediato. “Eles continuam na condição de estudantes, mas são ignorados pelo Estado”, afirma o Professor Israel. A ideia é garantir as passagens para que os jovens continuem estudando até ingressar na faculdade.
