O ministro Gilmar Mendes, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), deve apresentar hoje o voto do pedido de vista no processo em que José Roberto Arruda (PR) teve o registro da candidatura negado. Na última sessão, o ministro suspendeu a votação dos embargos de declaração depois dos votos do relator, Henrique Neves, e do ministro Admar Gonzaga. Os magistrados se posicionaram contra os embargos e mantiveram o entendimento anterior, quando a candidatura foi indeferida por 6 a 1…
Resolução do TSE determina que o ministro que pede vista deve apresentar o voto na sessão ordinária seguinte, ou seja, hoje. No entanto, o magistrado tem prerrogativa garantida de só retomar a análise do caso quando se considerar suficientemente inteirado do caso. Na terça-feira, Gilmar Mendes disse que pediu vistas para conhecer melhor os fundamentos da defesa e o voto do relator, antes de tomar sua decisão. Caso não trate da situação de Arruda hoje, Gilmar Mendes só poderia voltar ao tema na próxima terça-feira.
Quando o processo for encerrado no TSE, o presidente da Corte, Dias Toffoli, poderá colocar em julgamento no plenário o pedido, feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, de suspensão da campanha de Arruda, porque o registro da candidatura foi negado pela Justiça Eleitoral. Toffoli negou a concessão da liminar ao Ministério Público, sem entrar no mérito, porque havia recurso ainda para ser julgado no TSE.
Enquanto a questão eleitoral permanece indefinida, a defesa de Arruda aguarda uma liminar que suspenda os efeitos da condenação por improbidade administrativa, no Tribunal de Justiça do DF, que provocou a inelegibilidade do ex-governador. Os advogados acompanharam toda a sessão da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aguardando a indicação da relatoria de uma medida cautelar que trata do assunto. A questão era decidir se o relator continuaria sendo o ministro Napoleão Nunes Maia ou se outro magistrado deveria ser escolhido.
O próprio Napoleão, presidente da 1ª Turma do STJ, suscitou a questão na sessão da última terça, quando, por 3 votos a 1, foi derrotado o recurso de Arruda, que pedia suspeição do juiz Álvaro Ciarlini, da 2ª Vara da Fazenda Pública do DF. O magistrado foi responsável por condenar, em 1ª instância, o ex-governador e demais envolvidos nos atos da Caixa de Pandora.
O subprocurador da República Moacyr Mendes Sousa, que representou o Ministério Público na sessão de ontem, pediu que o caso fosse encaminhado à instância máxima do STJ, a Corte Especial. Nenhum dos nove ministros presentes se colocou contrário e a definição do relator foi adiada. A Corte deve se reunir na próxima semana. “Tecnicamente, o caso continua com o ministro Napoleão Nunes, então ele poderia analisar a medida cautelar. Mas cabe a ele decidir o que fazer”, disse o advogado José Eduardo Alckmin, um dos representantes de Arruda. Arruda continua no páreo
Fonte: Correio Braziliense
