O governo do Distrito Federal retirou do ar todos os sites de governo na tarde desta sexta-feira (19). As páginas institucionais no Twitter e no Facebook também deixaram de publicar novos conteúdos. A mudança foi por volta das 16h30 e, segundo a mensagem exibida nos sites, atende decisão da Justiça Eleitoral. Até as 20h desta sexta-feira, os endereços apresentavam o mesmo anúncio.
Em nota enviada na noite desta sexta, o GDF afirmou que as páginas estavam passando por ajustes técnicos para se desvincularem da Agência Brasília, canal oficial do governo para a divulgação de notícias.
A nota diz ainda que os sites divulgam "informações de serviços prestados à população, não configurando publicidade que contrarie a legislação eleitoral".
A denúncia apresentada pela coligação do candidato ao governo do DF Rodrigo Rollemberg (PSB) foi acolhida na quarta-feira (17) pelo desembargador do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-DF) James Eduardo Oliveira, em caráter provisório.
Na sentença, Oliveira determina que a equipe de governo suspenda a "veiculação de publicidade institucional dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos distritais nos endereços eletrônicos descritos na petição inicial". Segundo o TRE, a decisão não significa, necessariamente, a retirada dos sites na íntegra.
A denúncia afirma que o governador e candidato à reeleição Agnelo Queiroz (PT) estaria utilizando canais de governo na internet para promover ações de governo da atual gestão, infringindo a lei eleitoral. O vice-governador do DF, Tadeu Filippelli, e o secretário de Comunicação, André Duda, também são citados no processo.
O artigo 73 da Lei Eleitoral proíbe a publicidade institucional de "atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos federais, estaduais ou municipais" nos três meses que antecedem a eleição.
Até a manhã desta sexta-feira, os sites de secretarias e órgãos do GDF traziam mensagem afirmando que o espaço estaria indisponível até o dia 6 de outubro, e redirecionando os leitores para a Agência Brasília. Segundo a denúncia, o redirecionamento estaria infringindo a lei.
A defesa de Rollemberg afirmou ao G1 que vai notificar o TRE sobre o que considera um "erro no cumprimento da decisão". Segundo a coligação, ao tirar todo o material do ar, o governo deixa de oferecer à população conteúdos essenciais, como lista de telefones úteis e sistemas de ouvidoria.
Veja a íntegra da nota divulgada pelo GDF
O Governo do Distrito Federal informa que por determinação da Justiça Eleitoral os sites do governo devem ser retirados do ar. O GDF cumprirá a decisão judicial, decorrente da Representação nº 1723-65.2014.6.07.0000, impetrada pela “Coligação Somos Todos Brasília” (PSB, SD, PDT e PSD).
O governo entende que nos sites são divulgadas informações de serviços prestados à população, não configurando publicidade que contrarie a legislação eleitoral.
Todas as páginas do domínio do Governo do Distrito Federal são ligadas diretamente à página da Agência Brasília por meio do banner superior, de modo que para retirá-las serão necessários ajustes técnicos.
A Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação, da Secretaria de Planejamento (Sutic/Seplan), está trabalhando para retomar a publicação das informações de serviços essenciais à população o mais breve possível, atendendo à determinação judicial.
G1
