Pequenos agricultores cobraram do governo local a redução da carga tributária incidente sobre seus produtos, a fim de viabilizar a sobrevivência do segmento, que sofre com os elevados custos. A reivindicação foi defendida em audiência pública da Câmara Legislativa, conduzida pelo autor da proposta, o deputado Joe Valle (PDT).
Donos de agroindústrias protestaram contra a cobrança da alíquota de 17% relativa ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) – que, segundo eles, inviabiliza a competitividade do setor em relação aos produtos vindos de estados vizinhos onde, em alguns casos, como São Paulo, o imposto é bem menor.
Ao enfatizar que a situação do setor produtivo de alimentos no DF "é dramática", Valle convocou uma reunião para a próxima sexta-feira (29), à tarde, com representantes das secretarias de Fazenda e de Agricultura e do Ministério Público, para construir uma proposta que atenda a reivindicação dos pequenos agricultores do DF. O distrital ressaltou o número de agroindústrias que fecharam as portas por causa da onerosa carga tributária cobrada no DF. "Esses 17% são inviáveis", exortou.
O assessor especial da Secretaria de Fazenda do DF, Estevão Caputo, reconheceu a dificuldade de o governo local baixar a alíquota do ICMS, enfatizando que a decisão teria de ser negociada por meio de mudança na legislação, no Congresso Nacional. "Temos que respeitar os limites legais. Por isso, é preciso uma articulação também com os estados vizinhos", afirmou, explicando que todos os convênios fechados no DF se adequam ao que prevê o Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária).
O secretário de Agricultura do DF, Lúcio Valadão, disse que o problema enfrentado pelos agricultores vem sendo discutido pelo atual governo há vários anos. E que está em estudo uma proposta para viabilizar a consolidação de uma legislação que atenda aos interesses das agroindústrias. Já o presidente da Ceasa-DF, Wilder Santos, citou relatos de agricultores indignados com cobrança do imposto, que pode elevar os custos da cesta básica no DF e prejudicar, sobretudo, as pessoas de baixa renda.
Queixas e reivindicações – Entre os vários agricultores que se manifestaram durante a audiência prevaleceu o clima de revolta. Lívia Barros, dona de uma agroindústria que produz extrato de tomate, reclamou da dificuldade de regularização de cadastro e da elevada carga tributária. "A gente não consegue fornecer para muitas empresas como optante do Simples Nacional", lamentou.
"Temos dificuldades para produzir e vender e mal conseguimos sobreviver, pois não conseguimos ter lucro", protestou o produtor rural Gilsérgio dos Santos Filho. Na mesma linha, Haroldo Amorim Filho, proprietário da Asa Alimentos, disparou: "Nossos problemas estão dentro e fora das nossas porteiras. Não conseguimos vender bem no DF nem em outros estados, por causa da elevada carga tributária".
Outros agricultores também reclamaram da falta de titulação das terras rurais no DF. "As pessoas só falam em saúde e educação e se esquecem dos produtores de alimentos. Parece até que somos uns intrusos", criticou o produtor de orgânicos Moacyr Pereira Lima, de 86 anos.
