O deputado Olair Francisco (PTdoB) assumiu na tarde desta quarta-feira (20) a condução dos trabalhos da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania, Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Legislativa no processo que apura suposta quebra de decoro parlamentar do deputado Benedito Domingos (PP), por envolvimento em fraudes de licitações públicas. Vice-presidente do colegiado, Olair Francisco teve que assumir a tarefa depois que o presidente, deputado Dr. Michel (PP), se declarou impedido de continuar à frente dos trabalhos.
Dr. Michel argumentou que estava em situação incômoda por ter que julgar o presidente de seu partido, o PP. "Não estou em cima do muro, mas minha permanência na presidência se tornou inviável, pois, qualquer que seja o meu comportamento, poderá gerar críticas", justificou.
A decisão foi anunciada depois que os deputados travaram uma longa discussão sobre a votação de requerimentos apresentados pela defensora dativa de Domingos, Dênia Érica Gomes Ramos Magalhães, e pelo relator do caso, deputado Patrício (PT), sobre o número de testemunhas a serem ouvidas. A defensora pede que 62 testemunhas sejam chamadas para prestar depoimento. Já o relator sugeriu a convocação de cinco testemunhas.
Testemunhas – Ao assumir a condução dos trabalhos, o deputado Olair Francisco adiou para a próxima terça-feira (26), às 14h, a discussão e votação dos requerimentos, argumentando ser necessário mais tempo para analisar a questão.
O deputado Benedito Domingos chegou a usar a palavra para justificar a necessidade de se ouvir um número maior de testemunhas. Para ele, o número de depoentes se justifica porque as acusações contra ele estão diluídas em 22 processos. O distrital alegou, ainda, não ter cometido nenhuma fraude e não existirem provas materiais de seu envolvimento nas denúncias.
Domingos afirmou que seu julgamento no Tribunal de Justiça do DF (TJDFT) foi político e que aguarda a análise de recurso apresentado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), ressaltando também que sua condenação ainda não transitou em julgado; ou seja, não é definitiva. "Eu pergunto aos colegas: se eu perder o meu mandato e depois o STJ revogar a decisão do TJDFT, quem vai me devolver meus últimos meses de mandato?", questionou.
O relator do caso, deputado Patrício, disse ter sugerido cinco testemunhas, numa analogia ao que é praticado no Congresso Nacional, e cobrou da comissão uma definição sobre as diligências que devem ser adotadas no processo. Ele enfatizou ainda que o papel do colegiado não é julgar ou analisar o processo judicial contra o parlamentar, mas apurar se houve quebra de decoro parlamentar, conforme previsto na Lei Orgânica do DF e no Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara.
"Aqui não é o Judiciário. Não estamos julgando os 22 processos do TJDFT ou se o deputado Benedito Domingos cometeu fraudes em licitações. Cabe a esta comissão analisar a suposta quebra de decoro parlamentar. Depois disso, o caso ainda será julgado pelo plenário", argumentou Patrício.
O petista e o deputado Joe Valle (PDT) chegaram a questionar o adiamento da discussão sobre os requerimentos, mas acabaram tendo seus votos vencidos pelos posicionamentos dos colegas Agaciel Maia (PTC) e Olair Francisco, quem votou duas vezes para desempatar a questão.
Luis Claúdio Alves
