Para se defender do imenso equívoco que cometeu ao votar a favor da concessão do registro da candidatura de José Roberto Arruda, Gilmar Mendes, criticou os colegas e acusou o tribunal de agir como um "tribunal nazista". Disse ainda, que o tribunal fez “brincadeira de menino” e que todo tribunal tem escrúpulo em mudar jurisprudência.
Na terça-feira, o TSE barrou a candidatura de Arruda ao governo do Distrito Federal com base na Lei da Ficha Limpa.
E justificou: "Quem tem responsabilidade institucional justifica, estou mudando por causa disso, e não faz de conta que, ‘ontem eu estava votando assim, e hoje é assado’. Isso é brincadeira de menino. A gente não cria jurisprudência ‘ad hoc’ (para finalidade específica). Quem faz isso é tribunal nazista, né? — reclamou o ministro, que é vice-presidente do TSE e também integra o Supremo Tribunal Federal (STF).
Gilmar lembrou que, em decisões anteriores, o TSE considerou o momento em que o político pede a candidatura para analisar se ele tinha a ficha suja ou não. Ou seja, se a condenação ocorresse depois do pedido de registro, a Justiça Eleitoral era obrigada a autorizar a candidatura. Mas no caso os ministros do TSE consideraram que essa interpretação esvaziava a Lei da Ficha Limpa e permitia que condenados concorressem a cargos eletivos.
Já para Fux
Já o ministro Luiz Fux, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), disse ontem ( 27) que José Roberto Arruda deveria ser proibido de fazer campanha, inclusive no horário eleitoral gratuito. Na terça-feira, o TSE negou o registro de candidatura a Arruda, que quer concorrer a governador do Distrito Federal. Pela regra, ele pode continuar concorrendo até o julgamento do último recurso – ainda há a possibilidade de apresentação de dois ao TSE e um ao STF. Mas, para Fux, aguardar o fim do processo é uma forma de tirar a força da decisão tomada pela mais alta instância da Justiça Eleitoral.
— O Ministério Público tem que pedir o fim do horário eleitoral. Para que fazer a cobertura de um candidato inelegível? Fica parecendo uma decisão de faz de conta. As decisões judiciais têm que ter efetividade. O povo não vai entender como um candidato inelegível tem acesso ao horário gratuito — reclamou o ministro.
Fux explicou que Arruda tem o direito de continuar concorrendo. Mas, se ganhar a eleição e o registro de fato não sair, ele não poderá governar.
— Ele é inelegível, tudo o que ele fizer é por conta e risco dele — resumiu.
Na sessão da terça-feira, Fux votou pela inelegibilidade da Arruda. O placar ficou em seis votos a um contra a concessão do registro. No mês passado, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) negou o registro a Arruda com base na Lei da Ficha Limpa, que proíbe a candidatura de políticos condenados por um Tribunal de Justiça. Em recurso ao TSE, a defesa argumentou que a condenação ocorreu depois do pedido de registro de candidatura.
Com informações de O Globo
