A deputada distrital Celina Leão (PDT) participou de Audiência Pública para discutir a regulamentação do Marketing Multinível ou Marketing de Rede, a discussão aconteceu na Câmara Federal, onde tramita um Projeto de Lei nesse sentido. A parlamentar é favorável à regulamentação e defende também uma delegacia específica para a fiscalização de possíveis pirâmides.
“Muitos homens e mulheres vivem do Marketing de Rede, daí a importância dessa regulamentação, que vai proteger e dar segurança para as empresas sérias, para os profissionais autônomos e para a sociedade que é o consumidor final, além de garantir que as bonificações e as compensações prometidas sejam, de fato, cumpridas. É preciso fiscalizar com firmeza, para que o cidadão de bem não seja enganado por empresas oportunistas”, considera a deputada.
O projeto define como modalidade de comercialização de bens ou serviços por meio de vendas diretas ramificadas em vários níveis de remuneração, sendo bonificados pela revenda ou pelo consumo próprio, bem como pelo recrutamento de novos empreendedores para integrarem a rede, podendo ainda haver participação no lucro líquido, de acordo com a política de remuneração da operadora, o contrato de credenciamento do empreendedor e o plano de viabilidade econômico-financeira da operação.
A formação da rede, mediante incentivo e também participação financeira são os fatores preocupantes da atividade do Marketing Multinível. O potencial integrante da rede, quando a ela adere, em geral, paga uma mensalidade para se valer dos benefícios. A indicação de novos participantes, também, propicia a obtenção de benefícios e prêmios ofertados por meio de programas de bonificação. Todo este cenário está muito próximo da chamada pirâmide financeira, caracterizado como crime contra a economia popular e contra o sistema financeiro nacional, situação que veio à tona como os casos da Telexfree, Bbom, entre outros.
