A advogada Dênia Érica Gomes Magalhães, servidora da Câmara Legislativa, foi nomeada nesta quarta-feira (7) para atuar como defensora dativa do deputado Benedito Domingos (PP), no processo por suposta quebra de decoro parlamentar. A servidora trabalha na Diretoria de Administração e Finanças (DAF) da Casa e foi indicada pela Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania, Ética e Decoro Parlamentar.
A nomeação foi feita depois de nenhum deputado distrital aceitar fazer a defesa de Domingos e de a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) também se recusar a indicar um profissional para atuar no caso. Dênia Magalhães terá um prazo de até 15 dias úteis, contados a partir desta quinta-feira (8), para apresentar a defesa do distrital.
O presidente da comissão, deputado Dr. Michel (PP), lembrou, no entanto, que durante esse período o investigado poderá reassumir sua própria defesa, mas sem a mudança do prazo já estabelecido.
Entenda o processo – A decisão foi tomada após duas horas de retomada da reunião extraordinária iniciada em 12 de março e que estava suspensa desde então para a escolha do defensor. O deputado Patrício (PT) destacou que a Câmara jamais teve o caso de uma reunião suspensa por quase 60 dias. Para ele, a demora na definição abre um precedente irreparável. "Vamos completar praticamente seis meses aguardando a defesa do parlamentar. Os deputados precisam entender que a sociedade não tolera mais qualquer tipo de corporativismo. Além do mais, o distrital já perdeu os seus direitos políticos na Justiça e não poderá ser candidato a nenhum cargo nas próximas eleições", assinalou.
Antes da escolha de Dênia Magalhães, outras opções foram analisadas pelos integrantes da comissão. O deputado Olair Francisco (PTdoB) sugeriu que o próprio Benedito Domingos reassumisse sua defesa, mas o entendimento foi de que o Regimento Interno obrigava a indicação do chamado defensor dativo.
O deputado Agaciel Maia (PTC) chegou a propor a indicação de um procurador da Câmara. O presidente Dr. Michel argumentou, contudo, que o papel do procurador é fazer a defesa institucional do Legislativo local, não cabendo a ele atuar na defesa pessoal de um distrital.
