Após mais de três horas de reunião, nesta quarta-feira (21), a Comissão de Ética da Câmara Legislativa decidiu encaminhar à procuradoria da Casa um requerimento apresentado pela defesa do deputado distrital Benedito Domingos (PP), que responde a processo por quebra de decoro parlamentar. No requerimento, a defensora dativa do parlamentar pede o arquivamento de um dos dois processos a que Benedito responde na Câmara, argumentando que a medida traria mais objetividade, uma vez que ambos os processos teriam exatamente o mesmo teor, com a diferença de terem sido apresentados por cidadãos diferentes.
O deputado Patrício (PT), corregedor da Casa e membro da comissão, se posicionou contra o requerimento da defesa. "Esse processo está aguardando a apresentação da defesa há seis meses. Isso é artimanha jurídica para tentar ganhar ainda mais tempo. Além disso, a medida é inócua, pois o que vai mudar se arquivarem um dos processos e restar o outro? Não adianta tentar protelar. A única saída para o deputado é apresentar sua defesa no prazo regimental", observou. Patrício alertou que o arquivamento de um dos processos pode garantir ainda mais prazo para a defesa.
Olair Francisco (PTdoB) sugeriu encaminhar o requerimento para a procuradoria da Câmara para obter os esclarecimentos jurídicos necessários. Agaciel Maia (PTC) concordou e se posicionou a favor do requerimento da defesa. "É um simples requerimento, não vejo nenhum problema em acatar. Será que é tão difícil assim para um procurador se pronunciar sobre isso até amanhã? Não vamos dar nenhuma chance ao deputado? Estamos em um tribunal político? Temos que atuar aqui respeitando os direitos humanos", afirmou Agaciel.
A reunião da comissão chegou a ser suspensa por motivos regimentais, uma vez que ocorria sessão ordinária no plenário. Ao retornar, os quatro deputados presentes se dividiram: Patrício e Joe Valle (PDT) votaram contra o requerimento da defesa e Olair Francisco e Dr. Michel (PP) votaram a favor de encaminhar o requerimento à procuradoria para análise. Como presidente da comissão, Dr. Michel deu o voto de desempate e decidiu pelo encaminhamento à procuradoria, ficando a reunião da comissão suspensa até o recebimento da resposta.
Nota de Repúdio
O projeto Adote um Distrital vem a público REPUDIAR a recente decisão tomada pela Comissão de "Ética" a partir dos votos dos Deputados Agaciel Maia, Olair Francisco e Dr. Michel de acatar a triste e recorrente manobra protelatória da defesa, em detrimento da duração razoável do processo e do decoro os quais a sociedade exige da casa legislativa.
Mas uma vez resta claro que o abuso do direito da defesa é perpetrado com a anuência de suas excelências.
A despeito dos prazos regimentais já extrapolados, o reprovável espetáculo de esculhambar a imagem da Comissão não tem limites, o que nos faz pensar que eventuais desvios de conduta cometidos pelos nobres parlamentares não encontram barreiras dentro da casa, tão somente nas ruas e nos tribunais.
Assim sendo, entendemos que o deputado Dr. Michel deveria honrar seu importante papel de presidente da Comissão e dar sentido a esse triste circo que se tornou o processo do Deputado Benedito Domingos, coincidentemente do seu partido, rejeitando o requerimento da defesa com seu voto de minerva.
Por fim, ressalte-se o que foi dito pelo Deputado Patrício, Corregedor da Câmara e membro da Comissão de "Etica" : "Esse processo está aguardando a apresentação da defesa há seis meses. Isso é artimanha jurídica para tentar ganhar ainda mais tempo. Além disso, a medida é inócua, pois o que vai mudar se arquivarem um dos processos e restar o outro? Não adianta tentar protelar. A única saída para o deputado é apresentar sua defesa no prazo regimental".
Sendo um dos efeitos da decisão tomada pela comissão o envio à Procuradoria da Casa, estaremos aguardando a posição do órgão jurídico na esperança de que sejam respeitados os princípios da duração razoável do processo e da moralidade, além do resgate da Ética na Comissão.
Equipe Adote
CCS e Adote
