Os deputados distritais aprovaram nesta terça-feira (13), em primeiro e segundo turnos, o projeto de lei nº 1.851/2014, que cria a carreira socioeducativa no quadro de pessoal do GDF. A proposta, de autoria do Executivo, provocou ampla discussão na Câmara Legislativa, já que a nova categoria fazia parte da carreira de assistência social, em sua maioria contrária à separação. Para tentar contemplar os interesses dos dois grupos, o GDF enviou à CLDF o PL nº 1.901/2014, também aprovado hoje, que modifica a carreira pública de assistência social, estabelecendo a criação de um comitê gestor de política de assistência social. Ambas as propostas seguem para a sanção do governador.
A carreira socioeducativa foi criada por meio de um substituto, apresentado pelos deputados Arlete Sampaio (PT), Celina Leão (PDT), Wasny de Roure (PT), Eliana Pedrosa (PPS) e Washington Mesquita (PTB) na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). A votação em plenário não foi unânime, quatro deputados manifestaram-se contrariamente à proposta, alegando divisão da categoria e até ilegalidade. O líder do PT, deputado Chico Vigilante, chegou a dizer que o projeto vai "cair na Justiça por vício de inconstitucionalidade". Já Alírio Neto (PPS) disse que o PL gerou uma divisão entre os servidores e que é "sem dúvida um estrago para a categoria".
Antes da votação, Arlete Sampaio relembrou em plenário as discussões e impasses gerados pelo PL 1.851/2014 e seu debate em audiência pública na Câmara Legislativa. "Na última semana, o Colégio de Líderes sentou com o secretário de Administração, Wilmar Lacerda, e propôs este substituto, que incorporou as contribuições de diversos deputados. Houve o compromisso do governo de que seria enviado um novo projeto para contemplar as reivindicações dos servidores da assistência social", explicou a distrital.
A carreira socioeducativa será divida em quatro categorias: especialistas (500 vagas), atendentes de reintegração (1500 vagas), técnicos (700 vagas) e auxiliares (145 vagas). "Esse é um projeto que vai beneficiar o atendimento às crianças e aos adolescentes no Distrito Federal. A articulação do projeto não foi bem construída, mas o argumento contra a criação da carreira era muito simplório", comentou Celina Leão (PDT), ao justificar seu voto favorável.
Assistência – O projeto da carreira de assistência social (PL 1.901/2014) não traz ganhos financeiros, devido às restrições legais do período eleitoral, mas traz a criação de um comitê gestor de política de assistência social, reivindicação antiga da categoria. De acordo com a líder do governo, há o compromisso do GDF de que vai ocorrer uma revisão do plano de carreira dos servidores após as eleições.
Bruno Sodré – CCS
