Encaminhado para a Câmara Legislativa este mês, com pedido de urgência, o projeto de lei do Executivo que cria a carreira socioeducativa no quadro de pessoal do Distrito Federal (PL nº 1.851/2014) foi motivo de acalorado debate na tarde desta quinta-feira (10), em comissão geral da CLDF. Servidores que defendem integrar a nova carreira e os que fazem parte da já existente carreira de assistência social – contrários à proposta – lotaram o auditório da Casa durante cerca de três horas, mas saíram sem consenso.
O debate, requerido pelos deputados Wasny de Roure (PT) e Eliana Pedrosa (PPS), contou com a presença de dois secretários de Estado, de deputados distritais e da deputada federal Érika Kokay (PT-DF). Os representantes do GDF ficaram de se entender, e o presidente Wasny disse esperar que os atores envolvidos cheguem a um acordo em breve, uma vez não ser possível barrar o trâmite da proposição à espera de um consenso, por causa do regime de urgência.
A divisão entre os servidores é antiga: de um lado, assistentes sociais lotados predominantemente na Secretaria de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda (Sedest), mas distribuídos por várias outras; e, de outro, os atendentes de reintegração social (ATRS), que atuam na Secretaria da Criança e trabalham, sobretudo, com adolescentes em regime de internato ou de semi-internato, alvo das chamadas medidas socioeducativas.
O projeto do governo, motivo de polêmica em outras reuniões promovidas por Wasny e Eliana, já recebeu três emendas e ainda será submetido à análise e deliberação das comissões da Casa.
Debate – Representantes dos ATRS disseram que os servidores que atuam no sistema socioeducativo não se sentem representados na carreira de assistência social. Segundo defenderam, os servidores da assistência social seriam contra privilegiar as medidas socioeducativas. "É uma anomalia do Distrito Federal priorizar as medidas de internação em detrimento das medidas em meio aberto. É preciso dialogar com as ações protetivas, com as políticas básicas", afirmou a deputada Érika Kokay. "Do contrário, estaremos empurrando a criança e o adolescente para a trajetória infracional", completou.
A líder do governo na Casa, deputada Arlete Sampaio (PT), considerou, no entanto, o projeto de lei do GDF "unilateral", por "atender só uma pequena parte dos servidores" e pelo fato de a carreira de assistência social não ter sido consultada. Já a deputada Eliana Pedrosa alegou que os assistentes sociais não sabem o que querem. Segundo afirmou, ela esperava que os profissionais da carreira apresentassem propostas de emendas à proposição.
A secretária da Criança, Eliane Aparecida da Cruz, apresentou as motivações da pasta ao propor a carreira socioeducativa, alinhada com o sistema nacional de socioeducação. E o secretário de Desenvolvimento Social, Osvaldo Russo, mostrou-se favorável a um tempo maior para discussão. "Não dá para colocar numa só carreira a responsabilidade da ressocialização dos jovens. Ela depende de medidas nas áreas de educação, saúde e assistência social", declarou.
