Em pronunciamento na tarde dessa terça-feira, no plenário da Câmara Legislativa, o deputado Patrício classificou como ilegais as ausências dos comandantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, além do corregedor da PM, em convocação da Comissão de Segurança. Os depoimentos estavam marcados para a manhã dessa terça. Para o deputado Patrício, os gestores públicos cometem crime de responsabilidade ao desrespeitar o Poder Legislativo.
“Podem até fazer uma manobrar para não vir, mas têm que cumprir a lei. A convocação de qualquer gestor público do DF está prevista na Lei Orgânica e no Regimento Interno e não cumprir o que foi aprovado por essa Casa, legitimamente, é cometer crime de responsabilidade e desrespeitar esse Poder enquanto órgão de fiscalização. É inadmissível que uma comissão da Câmara aprove as convocações, dentro da lei, e depois digam que não vêm”, observou o deputado Patrício. Durante a sessão, o parlamentar apresentou cinco novos requerimentos de informações junto às corporações, com pedidos de cópias de todos os contratos em vigência na Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e no Detran.
Em resposta, o deputado Chico Vigilante (PT) foi enfático: "Os comandantes não compareceram e não comparecerão". O distrital argumenta que a medida é inconstitucional. "O STF já decidiu que os artigos da Lei Orgânica que dizem respeito à Polícia Militar são inconstitucionais. A PM e os Bombeiros não são subordinados ao DF e, portanto, não virão aqui porque não são obrigados a comparecer", afirmou.
O deputado Joe Valle (PDT) também reclamou da falta de respeito dos gestores públicos com o Legislativo. "Muitas autoridades se esquecem que foram indicadas politicamente. É um absurdo que essas pessoas estejam à frente da gestão pública sem concurso, isso é um apadrinhamento irresponsável. Há seis meses venho tentando ouvir um gestor federal para discutirmos o uso de agrotóxicos no DF e nunca consigo uma audiência", criticou.
Obstrução
No final do discurso, o deputado Patrício cobrou o retorno às negociações entre o GDF e as corporações, principalmente com relação à reestruturação. “Há um clima de insatisfação muito claro. Se o governo finge que atende, finge que paga, os policiais fingem que trabalham e é assim que vamos fazer até que se restabeleça a dignidade nos quartéis e na segurança pública. A sociedade está sofrendo por incompetência e por má gestão. Continuo em obstrução às votações e só volto quando o governo restabelecer uma relação digna e respeitosa com esses policiais”.
