O juiz da 1ª Vara de Fazenda Pública do DF sentenciou, na sexta-feira, 14/2, o ex-governador José Roberto Arruda e o ex- Secretário de Esportes e Lazer Agnaldo Silva de Oliveira a multa civil, a suspensão dos direitos políticos, proibição de contratarem com o Poder Público e a perda de eventual função pública quando do trânsito em julgado da condenação. Cabe recurso.
O processo se baseou principalmente na delação premiada do delegado de polícia Durval Barbosa Rodrigues, apontado pelo Ministério Público como o operador do esquema. Em depoimentos, Durval disse ter recebido, em 2002, autorização do ex-governador Joaquim Roriz para que apoiasse Arruda financeiramente na campanha de 2006. A partir daí, de acordo com Durval, ele passou a entregar dinheiro para Arruda e aliados.
Dois beneficiários com o dinheiro da corrupção, segundo Durval, foram a deputada federal Jaqueline Roriz (PSC-DF) e seu marido Manoel Netto. Conforme Durval, os dois receberam R$ 50 mil para que não apoiassem uma adversária de Arruda nas eleições de 2006: a então governadora Maria de Lourdes Abadia (PSDB). Jaqueline e Manoel Neto receberam a mesma punição imposta a Arruda. Investigada na Câmara dos Deputados por causa da mesma acusação, Jaqueline foi absolvida por seus colegas em 2011. O Ministério Público apresentou vídeos, áudios e outras provas na denúncia entregue à Justiça.
Apesar de ter sido réu colaborador no processo, Durval Barbosa também foi condenado. Ele terá de devolver o que recebeu indevidamente por meio dos desvios de recursos e teve seus direitos políticos cassados por cinco anos, não podendo exercer cargo público nesse período. A decisão do juiz inclui trechos de depoimentos do Durval em que ele menciona as empresas que abasteceram o esquema. Contudo, a Justiça não responsabilizou seus proprietários.
Desde que deixou o governo, essa é a segunda condenação de Arruda na primeira instância da Justiça do Distrito Federal. Na primeira, ele foi condenado a cinco anos e quatro meses de prisão por dispensar indevidamente uma licitação em 2008 para reformar o ginásio de esportes Nilson Nélson, além de receber uma multa de R$ 400 mil. Segundo o Ministério Público, Arruda demorou a licitar a obra a fim de contratar uma empreiteira em caráter emergencial. Ele recorre em liberdade. Se alguma dessas decisões for confirmada na segunda instância da Justiça de Brasília, Arruda não poderá ser candidato. Nos últimos meses, Arruda tem articulado seu retorno à política. Pretende ser candidato nas eleições de 2014, mas ainda não definiu o cargo desejado.
Com informações da Época
