O Juiz Alvaro Ciarlini concedeu na tarde desta terça-feira (18) liminar favorável à Ação Popular movida pela frente “Fora Lamoglia”. De acordo com a decisão, estão suspensos os atos de indicação, nomeação e posse de Domingos Lamoglia ao cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Distrito Federal. A liminar determina, também, a suspensão dos salários que Lamoglia vinha recebendo desde setembro de 2009, data em que assumiu o cargo.
De acordo com a decisão, é inegável a existência de fortes indícios e provas no sentido de que os atos administrativos que permitiram a investidura de Domingos Lamoglia ao cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Distrito Federal não atenderam aos requisitos constitucionais relativos à idoneidade moral e reputação ilibada. “A contribuição a ser dada agora pela Justiça do Distrito Federal e dos Territórios será, decerto, viabilizar que os procedimentos adotados para escolha, indicação, nomeação e posse ao cargo de Conselheiro do TCDF sejam respaldados pela transparência, forma idônea e com o atendimento aos princípios enumerados no artigo 37, caput, da Constituição Federal.” afirma Ciarlini.
A Ação Popular, protocolada no início do mês, é uma iniciativa de um grupo formado por representantes de entidades nacionais e locais e personalidades da cidade e é definida pelo grupo como o “ponta pé inicial” para a discussão sobre a forma como é feita a escolha dos conselheiros dos tribunais de contas no Brasil.
Fazem parte da coordenação do movimento a Federação Nacional das Associações dos Tribunais de Contas (Fenastc), Associação do Ministério Público de Contas (ANPCOM), Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo e do Tribunal de Contas do DF (SINDICAL), Sindicato dos Jornalistas Profissionais do DF (SJPDF), Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Distrito Federal (SJPDF) e Central Única dos Trabalhadores (CUT Brasília). O movimento conta ainda com o apoio da Comissão de Justiça e Paz da arquidiocese de Brasília, CSP Conlutas-DF, Psol-DF, PSTU-DF, Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), Sindetran-DF, Instituto de Fiscalização e Controle do DF (IFC-DF), Observatório Social, Auditoria Cidadã da Dívida Pública, Associação dos Estudantes Livres, Washington Dourado (SINPRO-DF), Eugênia Lacerda (FENAJUFE), José Geraldo de Sousa Junior (Ex-reitor da Universidade de Brasília).
