A 2ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal condenou, por improbidade administrativa, o ex-governador José Roberto Arruda, a deputada federal Jaqueline Roriz, o marido dela, Manuel Costa de Oliveira Neto, e o delator do esquema de corrupção conhecido como Mensalão do DEM, Durval Barbosa. Todos os réus ainda podem recorrer da decisão.
Arruda, Jaqueline e Neto foram condenados a devolver R$ 300 mil aos cofres públicos e estão proibidos de exercer cargos públicos por oito anos e ainda tiveram os direitos políticos suspensos pelo mesmo período. Terão também de pagar uma multa no valor de R$ 600 mil cada um. Durval Barbosa, beneficiado pela delação premiada no processo, foi condenado a devolver bens que adquiriu de forma ilícita e teve os direitos políticos cassados por cinco anos, segundo o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT).
Acusação – O Ministério Público do DF acusa Jaqueline Roriz e o marido dela de receberem propina das mãos de Durval Barbosa para apoiar a candidatura de José Roberto Arruda ao cargo de governador do DF. Em depoimento prestado na 2ª Vara da Fazenda Pública, Durval Barbosa confirmou todas as acusações, diz o TJDF.
Segundo o tribunal, em 2006, quando era secretário de Estado para Assuntos Sindicais, Durval Barbosa recebeu em seu gabinete Jaqueline Roriz e o marido dela Manuel Costa. Na ocasião, Durval pagou propina ao casal no valor de R$ 50 mil em dinheiro. O valor havia sido arrecadado junto a empresas que prestavam, à época, serviços de informática ao Governo do Distrito Federal.
De acordo com o processo, Jaqueline Roriz e o marido dela solicitaram de "três a cinco" aparelhos de rádio comunicação para serem utilizados na candidatura dela a deputada distrital. Em outra oportunidade, informou o TJDF, Neto esteve no gabinete de Durval e recebeu os rádios solicitados e mais uma quantia em dinheiro.
A propina teria como finalidade garantir apoio político a Jaqueline Roriz e ao então candidato a govenador José Roberto Arruda. O compromisso firmado entre os acusados seria o de que Jaqueline Roriz não deveria pedir votos em favor da coligação de outra candidata, Maria de Lourdes Abadia.
“Inocentes” – No processo, Arruda alegou ausência de provas contra ele e "imprestabilidade" do depoimento de Durval Barbosa. Disse ainda que "não há qualquer indício" de sua participação nos crimes denunciados.
Jaqueline Roriz nega ter cometido qualquer ato de improbidade administrativa e afirma que o dinheiro recebido de Durval Barbosa "decorreu de mera doação à sua campanha eleitoral ao cargo de deputada distrital".
Em sua contestação, Oliveira Neto afirma que as acusações do Ministério Público do DF "baseiam-se unicamente em vídeo clandestino produzido por Durval Barbosa, no qual aparece recebendo doação em dinheiro (R$ 30 mil) para a campanha de sua esposa". Afirma também que não praticou qualquer ato de improbidade administrativa.
Acusados – Vários parlamentares foram acusados de participação no esquema do Mensalão do DEM. Alguns deles já foram condenados em primeira instância por improbidade administrativa: Aylton Gomes; Júnior Brunelli (cuja condenação foi confirmada em segunda instância); Eurides Brito; Benedito Domingos (cuja condenação foi confirmada em segunda instância); Roney Nemer e Rogério Ulysses.
Arruda responde a várias ações na Justiça do DF, tanto na esfera cível quanto na criminal. Esta, porém, foi sua primeira condenação por improbidade administrativa, segundo o TJDFT.
Com informações do TJDFT e do G1.
