O Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo e do Tribunal de Contas do Distrito Federal (Sindical) lança amanhã, 10 de dezembro, uma campanha em prol da realização de concurso público na Câmara Legislativa do DF. A entidade preparou uma petição pública e pretender colher o maior número de assinaturas possível até a data da entrega do documento ao presidente da CLDF, programada para acontecer na primeira sessão legislativa de 2014.
Atualmente existem 1.148 cargos em comissão e 740 cargos ocupados por servidores concursados o que deixa a CLDF em situação ilegal. A Constituição Federal – em seu artigo 37, incisos II e V – não admite a existência de mais comissionados do que de servidores que ingressaram por meio de concurso público. E é possível afirmar que, na Câmara Legislativa do DF este desequilíbrio é histórico e vem desde quando foram nomeados os primeiros concursados.
Desde sua fundação, em 1990, a CLDF só teve três concursos públicos (1992, 1996 e 2005). Hoje, existem 319 vagas a serem ocupadas no quadro efetivo da Casa e esse número deve aumentar nos próximos anos devido à grande quantidade de servidores em tempo de aposentadoria. Caso não haja o processo seletivo, a atual legislatura será responsável pela menor quantidade de servidores concursados da história da CLDF.
Além da petição pública, já disponível para assinatura na internet, o Sindical potencializa sua campanha pelo Facebook, por meio da distribuição de panfletos à população e de uma cartilha explicativa que será entregue aos alunos de cursinhos preparatórios para concurso.
A campanha conta com o apoio da OAB/DF e de vários sindicatos e entidades representativas do DF, entre elas: Sindicato dos Jornalistas, Sindetrean-DF, MTST, Anel, CSP Conlutas, Sindicato dos Gráficos, Afinco, Autoria Cidadã da Dívida, Assecom e Sindágua-DF.
