O Tribunal de Contas do Distrito Federal determinou em sessão ordinária desta terça (10) a reintegração de posse de área pertencente à Escola Classe n°1, da Rede Pública de Ensino do DF. Uma área de 1.430,00 m² do terreno, que fica localizado na Área Especial “A” do Guará, foi indevidamente utilizada pela Escola São Francisco de Educação Avançada Ltda, que é particular.
A Agência de Fiscalização do DF (Agefis) tem um prazo de 60 dias para adotar as providências para a desocupação da área pública. Segundo o corpo técnico do TCDF, a Escola São Francisco de Educação Avançada Ltda reconheceu que ocupava área pública de forma irregular, mas atribuiu a responsabilidade ao governo por uma possível demarcação equivocada do lote.
Em sua defesa, a escola afirmou que as atividades letivas foram encerradas ao final do ano de 2011, que o terreno onde funcionava o colégio estava à venda e que as edificações seriam demolidas assim que o negócio fosse concluído.
As informações são do TCDF.
