GDF repassa R$ 35 milhões da Educação para convênios da PM

Publicado em: 05/12/2013

Um crédito suplementar de R$ 35 milhões aprovado nesta terça (03) na Câmara Legislativa do Distrito Federal para regularizar os convênios de saúde da Polícia Militar (PMDF), foi retirado do orçamento da Secretaria de Educação. O remanejamento foi publicado nesta quarta (04) no Diário Oficial do DF. 

Os R$ 35 milhões retirados do orçamento da Secretaria de Educação do DF tinham como objetivo o pagamento de pessoal e encargos sociais da pasta, segundo a exposição de motivos assinada na terça (03) pelo Secretário de Planejamento, Paulo Antenor de Oliveira, que afirma que não haverá prejuízo no pagamento de salários dos servidores da Educação. 

Segundo a Secretaria de Planejamento do DF, que a verba foi retirada do “local que apresentava maior volume de recursos e facilidade de remanejamento” e que esse tipo de alteração “é normal dentro do processo orçamentário, principalmente nesta época do ano, quando os recursos já foram utilizados em sua quase totalidade”. 

O GDF argumenta que teve que tomar essa medida porque o prazo para fazer alterações no orçamento deste ano já venceu. O crédito suplementar foi aprovado na Câmara Legislativa em regime de urgência e encaminhado para sanção do governador Agnelo Queiroz. 

Os convênios médicos dos policiais militares do DF foram suspensos no dia 26 de novembro, pelo Departamento de Saúde da PM. O setor alegou falta de verba. A suspensão dos convênios gerou uma crise no alto comando da corporação e resultou na exoneração do comandante-geral da PM, Jooziel Freire.

Com informações do G1.

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