O governo do Distrito Federal corre o risco de não receber os R$ 15 milhões que serão gastos com as rescisões trabalhistas de cerca de 3 mil rodoviários do Grupo Viplan por conta de disputa da empresa com ex-funcionários da Vasp, que faliu em 2008 e era controlada pela família Canhedo. Uma ação judicial contra a companhia aérea pode fazer com que recursos da Viplan sejam destinados ao pagamento de dívida com os trabalhadores da Vasp, cuja dívida é estimada entre R$ 3,5 bilhões e R$ 5 bilhões, sendo R$ 1,5 bilhão apenas de dívidas com ex-funcionários.
De acordo com o escritório do advogado da massa falida da Vasp, Alexandre Tejra, o Ministério Público de São Paulo entrou com uma ação na Justiça pedindo que os bens do grupo econômico da família Canhedo, entre eles a Viplan, sejam incluídos no ativo da Vasp. O processo ainda não foi julgado.
Fato é que o GDF deve injetar R$ 15 milhões na Viplan, dinheiro que, segundo o governo, será descontado futuramente da empresa.
Riscos – Segundo o secretário de Transportes José Valter Vasquez, o GDF sabe da disputa com os ex-trabalhadores da Vasp e que pode não reaver o dinheiro. “Estamos correndo risco? Estamos. Mas outra opção seria não fazer. Ou então mandar dar um tiro no Canhedo. A Viplan ainda não foi falida… talvez quando falir. Mas ainda não foi. Pode ser. Você entra na fila da preferência, porque os dois são custos trabalhistas, os dois têm a mesma preferência”, disse ao portal G1.
Nesta segunda (24), o GDF assumiu o controle de três empresas do Grupo Canhedo – Viplan, Lotáxi e Condor –, que operam 30% do transporte coletivo no DF. Com a intervenção, o GDF pretende pagar as rescisões trabalhistas dos funcionários do grupo e permitir que eles sejam contratados pelos novos operadores do sistema.
Judicialização – Wagner Canhedo Filho disse que não sabia da operação e que ficou surpreso. “Não contávamos com isso, não fizemos nada para dificultar nada para o governo. Tudo que puder fazer para ajudar o governo, vamos fazer”, disse o empresário que é um dos que mais tentou judicializar a questão da renovação da frota de transporte coletivo.
O governador Agnelo Queiroz afirmou em coletiva nesta segunda (23) que o Grupo Viplan tentou de todas as formas inviabilizar a transição das novas empresas para o sistema de transporte público do DF. “Já substituímos mais de mil ônibus até agora e a empresa que oferecia resistência para a conclusão do trabalho era a empresa Viplan, de tal maneira que essa medida permite que continue com o funcionamento do transporte público. Percebemos a atitude da empresa de inviabilizar de todas as maneiras, sabotando, fazendo todo tipo de terror com os trabalhadores, colocando em risco o funcionamento de serviço essencial do transporte público”, disse.
Já o vice-governador Tadeu Filippeli disse que o governo não pode ficar subordinado a interesses de grupos econômico. “Temos quase mil ônibus novos parados em virtude do descompasso da demissão e contratação dos rodoviários. Nesse momento o desafio é muito maior. Quando se falava do Grupo Amaral, eram 230 ônibus. A empresa [Viplan] operava até dias atrás 965 ônibus, quase mil. Hoje estamos operando com 764 ônibus do Grupo Viplan, são cinco garagens”, ressaltou.
Segundo Agnelo, os trabalhadores da empresa Viplan sofriam terrorismo dentro das garagens e eram impedidos de ser contratados pelas novas empresas. Já que as demissões não aconteceram de forma legal. Agnelo garantiu que os trabalhadores do grupo Canhedo terão seus empregos garantidos. Pelo menos 12 mil rodoviários estavam ameaçados de ficarem desempregados.
Drible –O diretor da Sociedade de Transportes de Coletivos de Brasília (TCB), Carlos Alberto Koch, que vai administrar a intervenção, nega que ao assumir o controle do Grupo Canhedo, o GDF tenha dado um "drible" na decisão judicial que determinou a suspensão do pagamento da dívida trabalhista das empresas de transporte coletivo com dinheiro público.
Na semana passada, o Tribunal de Justiça suspendeu uma lei distrital que permitia ao governo arcar com os débitos trabalhistas referentes à rescisões contratuais dos rodoviários das empresas. “Depois da decisão do TJ, [o governo] já estava analisando quais as alternativas de governo. Obviamente essa era uma delas. Como [o governo] já tem experiência do Grupo Amaral, [o TJ] derrubou, a gente olhou um para a cara do outro e perguntou: o que fazer agora?”, disse Koch.
Ele explica que a decisão da Justiça foi em caráter liminar (provisória). “[A Justiça] Claramente manteve e reconheceu os poderes do GDF de tomar todas ações necessárias para evitar o caos no sistema, e é isso que estamos fazendo”, disse.
O Ministério Público informou que vai acompanhar o caso e disse que a intervenção está de acordo com a lei federal e com a Lei Orgânica do DF.
Rescisões – De acordo com a sentença do TJ, havia previsão de pagamento de direitos trabalhistas para o próximo dia 27. Segundo Vazquez, cerca de R$ 15 milhões já foram liberados para o pagamento das rescisões da Viplan. Outros R$ 17 milhões já haviam sido pagos pelo governo para outras empresas de ônibus antes da decisão da Justiça. Koch disse que as primeiras demissões seriam assinadas ainda nesta segunda (23) e que o custo será incorporado à assunção (nome técnico da intervenção).
