A Câmara Legislativa aprovou na madrugada desta sexta-feira (13) o projeto de lei nº 1.634/2013, do Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do Distrito Federal para o exercício de 2014. O chamado projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) prevê um orçamento de cerca de R$ 35 bilhões. A votação terminou às 5h08 e encerrou o esforço concentrado desta semana, limpando a pauta projetos.
Com a aprovação da LOA, a Câmara entra em recesso legislativo, retomando as sessões de plenário e as reuniões de comissões a partir de 3 de fevereiro de 2014. Antes da aprovação do Orçamento, os deputados distritais aprovaram dezenas de projetos de parlamentares e do Executivo.
De acordo com a LOA, R$ 23,3 bi serão gastos com o custeio da máquina pública, o pagamento dos salários dos servidores públicos locais e investimentos em obras. O restante do Orçamento, R$ 11 bilhões, é proveniente do Fundo Constitucional do DF. Os recursos repassados pela União serão destinados para manter, integralmente, a área de segurança pública e pagar, em parte, salários dos setores de educação e saúde.
O texto final foi aprovado pela Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) no último dia 10, com aproximadamente 680 emendas parlamentares. Da despesa total estimada no projeto, cerca de R$ 18 bilhões devem ser usados para pagamento de salários, enquanto cerca de R$ 5 bi serão aplicados em obras e investimentos.
Uma emenda de segundo turno apresentada em plenário autoriza o governo a remanejar até 25% do Orçamento, aproximadamente R$ 6 bilhões, sem a necessidade de autorização legislativa.
Permuta – O último projeto aprovado antes da votação do Orçamento foi o PL nº 1.753/2013, do Executivo, que autoriza o GDF a permutar um prédio do Sesi, em Ceilândia, por um terreno localizado próximo ao Parkshopping. Segundo a líder do governo, deputada Arlete Sampaio (PT), o prédio do Sesi, com 56,2 mil metros quadrados de área total e 35 mil metros quadrados de área construída, abrigará uma escola pública de tempo integral.
Ao final da sessão, o presidente da Casa, deputado Wasny de Roure (PT), e a líder do governo agradeceram os parlamentares pelo esforço realizado durante a semana.
Funcionamento – A última atividade prevista para este ano na Câmara Legislativa é uma audiência pública nesta sexta-feira (13), às 16h, no plenário, para debater o combate e a prevenção à obesidade infantil, por iniciativa do deputado Agaciel Maia (PTC). Na próxima semana, o Legislativo local funcionará administrativamente em horário normal.
No período de 23 de dezembro a 3 de janeiro de 2014, a Casa estará fechada, em função de recesso concedido aos servidores. A CLDF retomará o seu funcionamento interno a partir de 6 de janeiro, em horário reduzido, das 13h às 19h.
As atividades legislativas serão retomadas em 3 de fevereiro de 2014, com a primeira sessão ordinária no plenário acontecendo no dia 4, terça-feira, às 15h.
