Os vai e vem de direitos políticos do ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda ganharam mais um capítulo nesta quinta (19), com mais uma vitória do político que ainda pode se candidatar em 2014. Segundo informações do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), Arruda foi absolvido em julgamento da 3ª Turma Criminal no processo em que ele e o ex-secretário de obras Márcio Machado eram acusados de dispensa indevida de licitação na contratação da empresa Mendes Júnior para reforma do ginásio Nilson Nelson em Brasília.
O desembargador João Batista Teixeira, que na semana passada pediu vista do processo, proferiu seu voto e seguiu o relator, Jesuíno Rissato. O Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT), autor da denúncia, ainda pode recorrer, porém, em outra instância.
Campeonato – Para o desembargador revisor, Humberto Ulhôa, que votou pela permanência da condenação dos réus, houve "falha e má intenção" do governo. “Mesmo sabendo que a cidade não tinha condições de abrigar o evento internacional, o então governador Arruda deixou para iniciar os procedimentos burocráticos para a reforma do ginásio Nilson Nelson, onde seriam realizados os jogos, em fevereiro de 2008. Por conta da demora, vários contratos foram firmados na forma direta, com dispensa de licitação”, consta na denúncia do MPDFT.
O advogado de Arruda, Nélio Machado, afirmou que o campeonato era uma possibilidade, mas que não havia confirmação sobre a realização do evento.
"Na realidade houve uma disputa, Brasília só foi confirmada. Os documentos provam isso, há toda uma evidência. Havia a mera intenção, intenção essa que poderia ou não se converter em realidade."
Já o advogado de Machado, Edson Smaniotto, afirmou que o crime pelo qual o ex-secretário responde não implica em prejuízo. "O crime que eles estão respondendo é um crime que exige prejuízo, e nem a denúncia fala em prejuízo", disse. "Como é que podemos imaginar que alguém terá a liberdade privada, vá para a cadeia e tenha os direitos políticos suspensos quando a conduta não significa crime?"
Reforma – A reforma do ginásio Nilson Nelson custou R$ 9.998.896,70. As multas aplicadas aos réus correspondem a 4% da obra para Arruda e a 3% para Machado.
O processo para a reforma do ginásio teve início em fevereiro de 2008. O local foi usado para jogos do Campeonato Mundial de Futsal, em outubro de 2008. Brasília foi escolhida uma das sedes ao lado do Rio de Janeiro, em dezembro de 2005. A formalização do termo de compromisso com o Comitê Organizador do evento aconteceu em 2007.
Ficha Limpa – Com a absolvição, Arruda mantém seus direitos políticos, já que não foi condenado por órgão colegiado. Caso venha a ser condenado nesta circunstância, por outro crime, ele poderá ser enquadrado na lei da ficha limpa e, em tese, não pode concorrer a cargo eletivo.
Em abril, Arruda foi condenado a 5 anos e 4 meses de prisão em regime semiaberto e ao pagamento de multa de R$ 400 mil. O ex-secretário de obras foi condenado a 4 anos e 8 meses de prisão em regime semiaberto e multa de R$ 300 mil.
Os réus negaram as acusações do Ministério Público, alegando que a dispensa foi justificada por causa de exigências feitas pela Fifa e o pouco tempo para realização das obras.
Mensalão do DEM – Na segunda (16) Arruda, a deputada federal Jaqueline Roriz; Durval Rodrigues Barbosa e Manoel Costa de Oliveira Neto foram condenados por improbidade administrativa, no esquema que ficou conhecido mais com o mensalão do DEM, desmontado pela Operação Caixa de Pandora da Polícia Federal.
Na ação, o Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) acusa Jaqueline e Neto de receberem propina das mãos de Durval Barbosa para apoiar a candidatura de Arruda ao GDF. Ainda cabe recurso dessa decisão.
Com informações do R7 e do G1.
