Os trabalhadores do sistema de transporte coletivo do Distrito Federal marcaram uma paralisação dos serviços para esta terça (26), reivindicando garantias da continuação dos empregos com a entrada das novas empresas. Segundo o Sindicato dos Rodoviários, das 13 empresas que estão em operação, apenas duas permanecerão: Pioneira e São José. A previsão é que os trabalhadores devem deixar uma empresa e no dia seguinte iniciar em outra, mas a categoria teme que as empresas não cumpram com os pagamentos dos direitos trabalhistas.
A paralisação, confirmada pelo sindicato, tem previsão de início para às 4h50 desta terça (26), sem hora certa para o fim. Porém, o sindicato não descarta que até à meia noite nenhum ônibus circule no DF. “Queremos garantias de que as empresas não irão sabotar a saída dos funcionários, como não pagar os direitos trabalhistas, previstos em lei, ou mesmo dar baixa nas carteiras de trabalho. Esses fatores, se não cumpridos podem prejudicar a transição dos funcionários às novas empresas”, afirma João Osório, presidente do Sindicato dos Rodoviários.
Transição – Em nota divulgada à imprensa, o sindicato destaca os problemas mais graves que podem ocorrer no processo de transição com a chegada das novas operadoras do transporte.
“As empresas perdedoras alegam não dispor de recursos financeiros para acertar com todos os seus empregados os direitos trabalhistas. Com isso, o sindicato teria que ingressar com cerca de 11 mil ações na justiça trabalhista e aguardar por anos, o desfecho do processo. As empresas novas por sua parte, não aceitam contratar estes trabalhadores enquanto eles estiverem com a situação embaraçada com a empresa anterior. Elas temem herdar passivo trabalhista, em razão de um instituto do direito, chamado sucessão. Logo, exigem que haja a quitação das verbas rescisórias pela empresa anterior. Como estas empresas alegam não dispor de recursos para esta quitação, as novas operadoras ameaçam contratar trabalhadores fora do sistema e deixar os pais e mães de família na rua. São pessoas que tem uma vida inteira dedicada ao transporte coletivo e muitas estão muito próximas de aposentar-se. Situação semelhante é a dos trabalhadores do setor da aviação civil que perderam o emprego com a quebra das empresas e até hoje, quase 20 anos depois, ainda lutam para receber os seus direitos. Um dos empregadores é o mesmo, Wagner Canhedo.”
Solução – Em outro trecho da nota, o sindicato afirma ter cobrado do GDF “uma solução que passa pela antecipação dos recursos da rescisão trabalhistas com posterior acerto de contas entre empresas e governo”. Segundo o sindicato, o GDF aceitou o pedido e firmou acordo no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que estipulou as condições para a realização de toda a operação de transição.
No TAC, o governo se comprometeu enviar à câmara legislativa uma lei para assegurar ao GDF a possibilidade de remanejamento dos recursos do orçamento e realizar o pagamento das verbas trabalhistas em três vezes. Uma parcela seria para agora, outra para março e a última para setembro de 2014. O GDF ao pagar as verbas sub-roga-se no direito de cobrar das empresas, os valores empregados na operação. A sub-rogação é instituto previsto no direito civil.
Neste caso, o governo local não vai pagar verbas trabalhistas, porém as verbas rescisórias, ou seja, as verbas resultantes do encerramento do contrato de trabalho. Eventuais desrespeitos a direitos trabalhistas – como os alegados pela categoria – não entram na conta. Em nenhum momento se cogita que o governo assuma despesas das empresas.
Data-Base – Com as manifestações que a categoria vai realizar a partir desta semana, os trabalhadores prometem buscar soluções para outra questão, embaraçada desde maio passado, que é o fechamento da data-base. A categoria afirma que até esta data não tem convenção coletiva assinada. Um acordo parcial foi firmado assegurando aos trabalhadores o recebimento da inflação do período, mas os demais itens da pauta ficaram para negociações posteriores.
A Secretaria de Transportes não deu retorno até o fechamento.
As informações são do Jornal de Brasília.
