O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) entrou nesta segunda (11) com uma ação civil contra o ex-presidente da Companhia de Desenvolvimento Urbano (Terracap) Antônio Carlos Rebouças Lins e contra o secretário extraordinário da Copa 2014 (Secopa), Francisco Cláudio Monteiro, pela compra, sem licitação, de ingressos para o jogo de abertura da Copa das Confederações, cujos gastos foram de R$ 2,8 milhões.
O ex-presidente da Terracap disse que cumpriu o que foi determinado pelo governo, que é sócio majoritário da empresa. “A Terracap fez um convênio com a Secretaria de Comunicação, que determinou através do Conselho de Administração. Eu só fiz cumprir”, afirmou Lins assegurando que não houve nada de ilegal na aquisição das entradas. “Isso obviamente será explicado, aliás, já até foram dadas explicações”, disse.
A Coordenadoria de Comunicação para a Copa (ComCopa) informou por meio de nota que Monteiro não teve participação direta na compra dos ingressos para a solenidade de abertura da Copa das Confederações e que nenhum recurso da Secretaria Extraordinário da Copa 2014 foi gasto com a aquisição. Apesar disso, Monteiro não vê ilegalidade no ato da Terracap, informa a nota.
Acusação – De acordo com a ação da promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social (Prodep), Lins e Monteiro foram responsáveis pela aquisição de mil ingressos e 18 lugares no camarote do Estádio Mané Garrincha para o jogo entre Brasil e Japão, ocorrida em 15 de junho último.
Para os promotores, “claramente houve liberação e utilização de verba pública da Terracap, sem observância das normas pertinentes, que no caso não autorizava a despesa como foi feita e a houve a influência para a aplicação irregular da verba pública”.
Caso seja julgada procedente a ação, os suspeitos terão de devolver o valor dos ingressos aos cofres públicos e ainda podem perder o cargo, pagar multa, ter suspensos os direitos políticos e ser impedidos de firmar contrato com o poder público.
Leia a íntegra da nota da ComCopa:
“O secretário Extraordinário da Copa no DF, Claudio Monteiro, não teve participação direta na compra de ingressos para a solenidade de abertura da Copa das Confederações. Não foi gasto recurso algum da Secopa/DF nessa aquisição. Apesar de não ter participação, o secretário Claudio Monteiro não vê ilegalidade no ato realizado pela Terracap – Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal. Todos os esclarecimentos serão apresentados, demonstrando isso. O secretário acredita que a melhor forma de esclarecer a situação é junto ao Poder Judiciário.”
Com informações do G1.
