Um levantamento feito pela Universidade de Brasília (UnB) apontou que 21% dos servidores que receberam apartamentos funcionais por meio do regime de termo de ocupação descumprem a principal regra do contrato: não possuir imóveis residenciais edificados. A UnB informou que vai convocar o grupo de 142 professores e técnicos para prestar esclarecimentos e checar se as informações passadas pelo GDF estão atualizadas.
De acordo com o secretário de Gestão Patrimonial da instituição, Cosmo Balbino, os dados foram obtidos junto à Secretaria de Fazenda e mostram que há casos em que o beneficiado tem até 19 imóveis. “A gente não pode presumir que as pessoas sejam mal intencionadas. Estamos finalizando o texto da convocação e queremos ouvi-las a respeito. Não desconsideramos a possibilidade de que eles tenham vendido o imóvel próprio, mas que a transferência não tenha ocorrido da forma correta”, disse Balbino.
Reajuste – Além disso, a universidade estaria estudando como reajustar os valores cobrados pela concessão dos 680 apartamentos. Há 16 anos, as taxas permanecem entre R$ 193 e R$ 526 por imóveis que têm entre 97 m² e 202 m² e estão localizados nas quadras 205 e 206 da Asa Norte e na Colina. Segundo Balbino, o valor de cobrança dos imóveis é de apenas 17% do valor que eles têm de mercado, já que o aluguel sai por menos de R$ 3 por m².
Os apartamentos variam entre ter dois quartos, sem dependência de empregada, até ter quatro quartos e dependência de empregada. Dados do Sindicato da Habitação (Secovi) de agosto deste ano indicam que o aluguel de apartamentos semelhantes na mesma região variam entre R$ 2,2 mil e R$ 5 mil.
O secretário disse ainda que o Conselho Diretor da UnB considera a possibilidade de criar novas regras, como instituir um tempo máximo para a concessão dos imóveis por meio do termo de ocupação. Esse tipo de contrato resulta em R$ 240 mil de arrecadação mensal para a instituição. Atualmente, a fila de espera por um imóvel tem 675 servidores.
O Coordenador-geral do Sindicato dos Trabalhadores da Fundação Universidade de Brasília, Mauro Mendes, afirma que a revisão desses contratos é de interesse da associação. “Concordamos que é preciso regulamentar, que seja moralizado mesmo. O que é preciso é ter cuidado com quem faz tudo certinho, conforme as regras, para que essa pessoa não seja prejudicada. Mas somos muito a favor, porque, no caso dos termos de ocupação, sabemos que houve política de apadrinhamento”, diz.
Irregularidades – O levantamento feito pela universidade aponta ainda outras situações irregulares nos casos dos apartamentos cedidos por meio do termo de ocupação. Conforme as regras, os imóveis devem ser liberados 60 dias após a aposentadoria do servidor e 180 dias após a morte.
Ainda assim, a instituição tenta há mais de 20 anos recuperar um apartamento ocupado pela viúva do fundador de uma das faculdades da UnB, que fica na 107 Norte. Balbino disse que ela ignora os ofícios para negociar a situação. Há ainda a informação de que um professor esteja morando em outro local, mas tenha deixado a ex-mulher em um imóvel de quatro quartos na Colina.
As informações são do G1.
