O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) autorizou, em sessão plenária nesta quinta (24), o prosseguimento da licitação do Serviço de Limpeza Urbana (SLU) para a contratação da empresa que vai operar e manter o novo Aterro Sanitário Oeste, em Samambaia. A decisão foi unânime e para Gastão Ramos, diretor-geral do SLU, é um passo fundamental para implantação da política de resíduos sólidos para o DF, determinada pelo governo.
Segundo Gastão, a liberação ocorreu após análise do edital da Concorrência Pública nº 01/2013, que estava dentro das normas legais e foi lançado pela pasta para contratação de serviços de operação e de manutenção. Agora, o SLU dará continuidade ao processo licitatório para que as obras sejam iniciadas antes da Copa de 2014, como prevê a Lei Nacional de Resíduos Sólidos (12.305/10).
Suspensões – Em julho o Tribunal de Contas suspendeu o edital e deu prazo de dez dias para que o SLU apresentasse esclarecimentos sobre as irregularidades apontadas e informe se esta licitação se enquadra nos estudos da Parceria Público Privada dos resíduos sólidos.
A medida atendeu pedido da empresa Enob Engenharia Ambiental LTDA, que entrou com representação apontando possíveis irregularidades no edital em relação à divergência no prazo de formulação do preço, incompatibilidade do objeto licitado, variação de 10% nos preços e diferenças na quantidade de lixo a ser encaminhado ao aterro.
Em janeiro, o TCDF determinou a suspensão cautelar da mesma licitação, revogada posteriormente, após constatar falhas relacionadas ao projeto básico, restrição da competitividade e preços bem acima daqueles praticados pelo próprio SLU.
Com informações do R7.
