O advogado do deputado distrital Raad Massouh (PPL), Rodrigo Nazário, entrou nesta segunda (09) com um mandado de segurança no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) pedindo a suspensão do processo de cassação por quebra de decoro parlamentar na Câmara Legislativa do DF, até haver uma decisão colegiada na Justiça. A expectativa é que algum desembargador se posicione sobre o assunto até o fim desta terça (10).
Massouh é suspeito de envolvimento em esquema de desvio de verba. Em oitiva na Comissão de Ética da Casa, o deputado disse que é vítima de “acusações enganosas” e de uma “manobra cavernosa” para incriminá-lo. A sessão para apreciação do processo por quebra de decoro parlamentar em plenário está prevista para esta quarta (12) e foi marcada em reunião de líderes. Para a cassação do mandato são necessários 13 votos. A votação não é secreta, mas a defesa pediu ao TJDFT que esta seja.
Na semana passada, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da CLDF aprovou, por quatro votos e uma abstenção, o parecer do deputado distrital Joe Valle (PSB) que recomenda a cassação do mandato de Raad. Antes da votação na CCJ, Nazário pediu aos deputados da mesa a suspensão do processo contra Massouh, argumentando que o deputado tem direito ao mesmo tratamento dado a outros deputados da Casa, que tiveram os processos de cassação suspensos porque conseguiram recursos na Justiça.
Comissão de Ética – Segundo Nazário, novos fatos foram apresentados durante a Comissão de Ética e que Massouh não teve a oportunidade de se defender sobre eles, mas não especificou quais seriam esses fatos acrescentados ao processo.
Depois de aprovado na CCJ, o processo seguiu a para a Mesa Diretora e foi lido em plenário pelo presidente da Câmara, Wasny de Roure (PT) e foi publicado no Diário Oficial do Legislativo. Em agosto, a Comissão de Ética da Câmara Legislativa do Distrito Federal já havia decidido, por quatro votos a favor e uma abstenção, aprovar o processo de cassação do mandato do deputado.
Acusação – Massouh é acusado de desviar parte da verba de emenda parlamentar destinada à realização do 1º Festival Rural Ecológico de Sobradinho, em 2010. Segundo investigação da Polícia Civil, R$ 70 mil dos R$ 100 mil da emenda para realização de festival foram desviados.
Segundo o relator Joe Valle, investigações da Polícia Civil e denúncia do Ministério Público apontam que a verba da emenda do distrital foi repassada para a administração de Sobradinho, que contratou a produtora cultural MCM. Foi essa empresa que negociou com a Rural Tour, que contratou bandas para tocarem no evento.
Os delegados Flamarion Vidal e Henry Lopes chefiavam as investigações sobre o caso na época da realização da festa. Lopes afirmou que rastreou a emenda parlamentar e que descobriu irregularidades e que a verba de R$ 100 mil era destinada ao pagamento de cinco bandas, que deveriam tocar em dois dias de evento para um público de 10 mil pessoas. Segundo Lopes, a festa durou uma noite, que 100 a 150 pessoas estiveram presentes e que apenas duas bandas tocaram.
Ainda segundo o delegado, as bandas receberam um valor menor do que aquilo que foi dito. “O valor total das cinco bandas, da liberação da emenda, era R$ 100 mil. Somente R$ 30 mil foram efetivamente pagos", disse Lopes afirmando ainda que o deputado participou do evento. Segundo informações do inquérito, Massouh "discursou na qualidade de autor da emenda".
Com informações de CLDF e G1.
