O desembargador do Conselho Especial, relator do mandado de segurança impetrado pelo deputado distrital Raad Massouh (PPL), concedeu uma liminar suspendendo o processo administrativo instaurado pela Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) por quebra de decoro parlamentar, que pode resultar na perda de mandato.
De acordo com a decisão, o processo de cassação permanece suspenso até o julgamento do mérito do mandado pelo colegiado, que ainda não tem data marcada para acontecer.
No mandado de segurança, a defesa de Raad afirmou que pediu a suspensão do processo à Mesa Diretora da CLDF, porém não obteve êxito na esfera administrativa e decidiu recorrer à Justiça para reclamar o mesmo tratamento dado pela Casa a outros parlamentares com situação semelhante ou pior que a sua. O advogado Rodrigo Nazário citou os deputados Roney Nemer (PMDB), Ailton Gomes (PR) e Benedito Domingos (PP), que tiveram seus julgamentos suspensos administrativamente.
O parlamentar quer que o processo seja anulado. Ele alega que não houve correlação entre os fatos descritos na representação inicial e no relatório final. Além do pedido de suspensão, o distrital requer que, caso as nulidades apontadas sejam superadas, a deliberação da perda de seu mandato deve ocorrer por meio de votação secreta, argumentando que o artigo da Lei Orgânica do DF que prevê votação aberta é inconstitucional.
Na decisão, o desembargador considerou estarem presentes os requisitos legais para a concessão da liminar, que são: perigo da demora e relevância da fundamentação.
