O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) entrou com um agravo regimental pedindo a revisão da decisão do Tribunal de Justiça (TJDFT), que suspendeu o processo de cassação do deputado Raad Massouh (PPL). De acordo com a Procuradoria Geral de Justiça, a ação é um processo político e não deve ter interferência do Judiciário. Para o MP, ao suspender o processo contra Massouh, o desembargador interfere numa questão interna do Legislativo.
Nesta terça (10), o advogado do deputado distrital, Rodrigo Nazário, conseguiu na Justiça uma liminar suspendendo o processo de cassação por quebra de decoro parlamentar até haver uma decisão colegiada no TJDFT, alegando querer o mesmo tratamento dado a outros parlamentares. Massouh é suspeito de desvio de verba, mas nega participação em irregularidades.
A sessão para votação que poderia levar à perda de mandato do deputado estava marcada para esta quarta (11). Para a cassação do mandato são necessários 13 votos. A votação não é secreta, mas o pedido da defesa de Massouh era para que esta fosse. O advogado disse também que novos fatos foram apresentados durante as sessões na Comissão de Ética e que Massouh não teve a oportunidade de se defender sobre eles.
Acusação – Massouh é acusado de desviar parte da verba de emenda parlamentar destinada à realização do 1º Festival Rural Ecológico de Sobradinho, em 2010. Segundo investigação da Polícia Civil, R$ 70 mil dos R$ 100 mil da emenda para realização de festival foram desviados.
Segundo o relator Joe Valle, investigações da Polícia Civil e denúncia do Ministério Público apontam que a verba da emenda do distrital foi repassada para a administração de Sobradinho, que contratou a produtora cultural MCM. Foi essa empresa que negociou com a Rural Tour, que contratou bandas para tocarem no evento.
Os delegados Flamarion Vidal e Henry Lopes chefiavam as investigações sobre o caso na época da realização da festa. Lopes afirmou que rastreou a emenda parlamentar e que descobriu irregularidades e que a verba de R$ 100 mil era destinada ao pagamento de cinco bandas, que deveriam tocar em dois dias de evento para um público de 10 mil pessoas. Segundo Lopes, a festa durou uma noite, que 100 a 150 pessoas estiveram presentes e que apenas duas bandas tocaram.
Ainda segundo o delegado, as bandas receberam um valor menor do que aquilo que foi dito. “O valor total das cinco bandas, da liberação da emenda, era R$ 100 mil. Somente R$ 30 mil foram efetivamente pagos", disse Lopes afirmando ainda que o deputado participou do evento. Segundo informações do inquérito, Massouh "discursou na qualidade de autor da emenda".
