O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) entrou com uma ação civil pública para suspender imediatamente as obras de terraplanagem e infraestrutura no Setor Noroeste.
A ação conjunta entre as Promotorias de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística (Prourb) e do Meio Ambiente (Prodema) quer impedir a expedição de alvarás de construção para prédios no local e evitar danos ao conjunto urbanísticos de Brasília.
Além de pedir a suspensão das obras no setor, a Prourb e a Prodema solicitam que o Instituto Brasília Ambiental (Ibram) seja obrigado a fiscalizar as construções e que a Caesb informe sobre o nível de contaminantes remanescentes do tratamento de esgoto lançado no Lago Paranoá.
Em maio último, o Tribunal de Contas do DF (TCDF) chegou a suspender a licitação para implantar e adequar a infraestrutura do Setor Noroeste, apontando irregularidades no pregão, estimado em R$ 11,8 milhões.
Entenda – O processo para suspender as obras no setor tramita na Vara do Meio Ambiente desde junho último. Segundo o MPDFT, há riscos de danos irreparáveis ao meio ambiente, à ordem urbanística e ao patrimônio tombado do DF, com a retirada de parte da vegetação do local.
O projeto atual de expansão do Noroeste prevê obras em locais que fazem parte da área tombada que integra a “escala bucólica da capital”. De acordo com a ação, com a implementação da segunda etapa do Noroeste já foram retiradas vegetações de áreas não autorizadas.
A Companhia imobiliária de Brasília (Terracap), responsável pelo financiamento do empreendimento, e o Ibram não haviam se pronunciado até a publicação desta reportagem. Já a Companhia Urbanizadora de Brasília (Novacap), responsável pelas obras, informou que ainda não foi notificada, mas que vai acatar a decisão da Justiça. A Companhia de Águas, esgotos e Saneamento Básico de Brasília (Caesb) informou que vai responder tecnicamente a questão, quando for solicitada oficialmente.
Com informações do G1.
