O Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) está analisando possíveis danos ambientais, paisagísticos e culturais devido as obras de ampliação do tráfego da Estrada Parque Aeroporto (EPAR), próxima ao Aeroporto Juscelino Kubitschek.
A Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural (Prodema), pediu que o Instituto Brasília Ambiental (Ibram) e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico e Nacional (Iphan) fiscalize se o Departamento de Estrada e Rodagem (DER) está cumprindo as restrições impostas por esses órgãos. Além disso, a promotoria requisitou, ainda, a instauração de inquérito policial.
De acordo com o MP, com as obras no local toda a vegetação existente foi suprimida, como árvores nativas, exóticas e algumas ainda tombada e a promotora de Justiça Luciana Bertini destaca que os atos lesivos ao meio ambiente podem acarretar pena de reclusão de um a três anos. De acordo com a Lei 9605/1998, é crime alterar o aspecto ou estrutura de edificação ou local especialmente protegido por lei, ato administrativo ou decisão judicial, em razão do valor paisagístico, ecológico, turístico, artístico, histórico, cultural, religioso, arqueológico, etnográfico ou monumental, sem autorização da autoridade competente.
Já o diretor-geral do DER, Fauzi Nacfur Junior, alega que as obras estão com licença ambiental emita pelo órgão competente e existe compensação ambiental, estipulada na licença, para que seja feito após a conclusão da obra, como o plantio de árvores nativas.
Com informações do Alô Brasília.
