O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, denunciou o senador Gim Argello (DF), líder do PTB no Senado, por crimes contra a lei de licitações. O documento foi enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) na segunda (29), e a informação sobre a denúncia consta no andamento do processo desde terça (30). Argello é acusado de fraudes quando era presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, entre 2001 e 2002. A PGR pediu abertura de inquérito em 2008, mas o pedido só foi aceito em 2010.
O relator do processo, ministro Gilmar Mendes, terá de levar o caso para análise do plenário, a quem cabe decidir se aceita ou não a denúncia. Se o STF aceitar, será aberta uma ação penal e o senador passará a ser réu no processo, que pode terminar em absolvição, condenação ou arquivamento. Quando o STF abriu inquérito para apuração dos fatos, em 2010, Argello disse que era alvo de “campanha orquestrada” e negou as acusações. O senador não se pronunciou até a publicação desta reportagem.
O parlamentar também é investigado no Supremo por crime eleitoral e peculato, quando um funcionário público usa a função para desviar recursos em benefício dele e de terceiros.
Fraude – Conforme o processo, Gim Argello dispensou irregularmente um processo de licitação para locação de equipamentos de informática e contratação de serviços na área. O contrato firmado foi encerrado antes do término, mediante indenização simulada, segundo o Ministério Público.
A denúncia se baseia em parecer de 2003 do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), que constatou prática de ato antieconômico pelo então presidente da Câmara Legislativa, Gim Argello. Segundo o TCDF, a opção por alugar e não comprar os equipamentos teria causado prejuízo de mais de R$ 1,6 milhão aos cofres públicos.
Com informações do G1.
