Cerca de 60 médicos do Distrito Federal se reuniram em frente ao Ministério da Saúde para reivindicar contra a decisão do governo federal que pretende contratar profissionais estrangeiros e pelo veto do Ato Médico, que estabelece as atribuições dos médicos. A categoria realizou paralisação parcial nesta terça (30) e quarta (1º). Consultas e cirurgias marcadas para os dias da paralisação deverão ser reagendadas.
Por causa da manifestação, o atendimento foi interrompido parcialmente em alguns hospitais, como no Base, Regionais da Asa Norte e Ceilândia, além de Taguatinga, de acordo com o Sindicato dos Médicos do DF. Ambulatórios de maior complexidade, como os de oncologia, não tiveram as atividades suspensas por causa das paralisações. A entidade não soube estimar quantos médicos da rede privada paralisaram as atividades. “Se a população entender e os parlamentares se mostrarem responsáveis, com certeza essa MP vai ser derrubada”, disse o presidente do sindicato, Gutemberg Fialho.
Segundo a Federação Nacional dos Médicos (Fenam), 25 estados aderiram à paralisação. Cinco informaram que não vão fazer paralisações, mas devem participar de manifestações: Alagoas, Amapá, Roraima, Piauí, e Pará.
Judicialização – A Fenam, o Conselho Federal de Medicina (CFM) e a Associação Médica Brasileira (AMB) ingressaram com diferentes ações judiciais para tentar suspender o programa Mais Médicos. Na última sexta (26), o presidente em exercício do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, negou pedido da AMB para suspender a medida provisória que criou o Mais Médicos. Segundo o magistrado, não cabe ao Supremo definir se a MP atendeu às exigências de relevância e urgência, como reclamavam as associações.
A Fenam e o CFM optaram por ingressar com ações civis individuais na Justiça Federal para reivindicar a suspensão do programa federal. O processo será analisado pela 22ª Vara da Justiça Federal do DF. Nas ações judiciais, as entidades médicas pedem que os Conselhos Regionais de Medicina (CRMs) só realizem o registro provisório dos médicos intercambistas que aderirem ao programa mediante a apresentação da revalidação do diploma expedido fora do país e do certificado de proficiência em língua portuguesa.
Esses requisitos, exigidos para qualquer médico formado fora que queira trabalhar livremente no Brasil, foi dispensado pelo governo para os candidatos inscritos no programa, que obriga os médicos a atender em áreas específicas. Na defesa do governo, a Advocacia-Geral da União (AGU) argumentou que os médicos estrangeiros os médicos de fora do país passarão por treinamento em que vão ter acesso a informações, entre outros temas, sobre o SUS, e também lições de português.
“Em relação à qualidade dos serviços que serão prestados pelos profissionais no Brasil, será feito um intenso processo de avaliação pelas instituições de ensino superior participantes do projeto, as mesmas que concedem o Revalida, para que eles possam atuar no país”, ponderaram os advogados da União na defesa do processo.
Com informações da Agência Brasil e do R7.
