O 3º Juizado Especial Criminal de Brasília arquivou o inquérito criminal instaurado para apuração da autoria do boato sobre o fim do programa Bolsa Família, segundo informações do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), em comunicado divulgado neste domingo (21).
Em maio beneficiários foram em massa para as casas lotéricas e agências da Caixa Econômica Federal, para fazer saques acreditando em uma notícia falsa de que o governo federal estaria encerrando o programa, o que gerou tumulto.
Na decisão, o Juizado Especial Criminal apontou “inexistência de elementos capazes de delimitar autoria e materialidade do suposto fato delitivo”. O arquivamento do inquérito foi pedido pelo Ministério Público, com base nas conclusões da investigação da Polícia Federal.
A Polícia Federal anunciou no último dia 12 que não identificou indícios de crime nos boatos, que classificou os boatos como "espontâneos". Já para o MP, não houve “comprovação idônea e adequada de que o crime em investigação tenha sido praticado e que a pessoa investigada, ou indicada pela vítima, tenha agido com culpa ou mesmo dolo”.
