Os cartórios do DF contam com novo sistema de emissão de guias de pagamento de impostos relacionados à transferência de imóveis ou partilha de bens, entre outros, que antes só podiam ser calculadas pela Secretaria de Fazenda, de acordo com informações divulgadas hoje pelo órgão.
A inovação permite o cálculo de qualquer percentual do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis ou Doação de bens e direitos (ITCD) e do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), já que antes era permitida somente a cobrança de 100% dos tributos no procedimento.
"Ganha a secretaria, o cartório e o contribuinte que, na maioria dos casos, não vão mais precisar nos procurar para protocolar os processos e recolher o tributo devido", afirmou o gerente de Tributos Diretos da Subsecretaria de Receita, Heber Botelho.
Segundo Botelho, a secretaria leva em média 100 dias para fazer a análise processual e, com a nova ferramenta, esse tempo cairá para uma semana. "A Fazenda recebe cerca de 600 solicitações desse tipo por mês, e, sem os processos, o setor poderá trabalhar outras pendências".
Para ter acesso ao sistema, os Cartórios de Notas devem agendar o recadastramento junto à Gerência de Tributos Diretos da Receita e realizar o treinamento, realizado no edifício sede da SEF (SBN Qd. 2, Bloco A, Ed. Vale do Rio Doce, 8° andar).
Segundo a Gerência de Tributos Diretos, nos cartórios que já utilizam a ferramenta, houve boa aceitação da mudança e não há registro de reclamações dos operadores.
Serviço
Recadastramento dos cartórios
Gerência de Tributos Diretos da Receita – (61) 3312-8342 e 3312-8127, das 9h às 18h, de segunda a sexta-feira.
Da Agência Brasília
